Um projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa pretende liberar a construção de empreendimentos vinculados à indústria sucroalcooleira em Mato Grosso, sem que seja necessária a apresentação de um estudo e de um relatório de impacto ambiental.
Alan Cosme/HiperNoticias
A proposta foi apresentada pelo líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), em coautoria com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). Aprovado em segunda votação no dia último 12 de julho, antes do recesso parlamentar, o projeto está aguardando sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
Conforme o texto, o projeto de lei complementar nº 6 altera dispositivo na lei complementar nº 587, de 18 de janeiro de 2017. Na prática, “ficam dispensadas de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, a construção, a reforma ou a ampliação de edificação, a modificação, a substituição de equipamento ou a ampliação da atividade de produção de açúcar ou de álcool”.
A condição para que o empreendimento seja dispensado de apresentar esses relatórios de impacto ambiental para obter licença prévia ou licença de instalação, segundo o projeto, é de que “essas alternativas impliquem uma capacidade de moagem inferior a 200.000 (duzentas mil) toneladas/ano de cana de açúcar, milho e matérias-primas que produzam
álcool e açúcar”.
Antes, sem essa alteração aprovada pela Assembleia, apenas “a reforma ou a ampliação de edificação” estavam autorizadas a não apresentarem esses estudos de impacto ambiental. Agora, com a medida, a construção de novos empreendimentos se torna mais fácil.
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