Neste primeiro dia da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os presidentes de entidades municipalistas de todo o país se reuniram para debater os principais itens da pauta municipalista que será discutida durante a mobilização. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, que lidera uma comitiva de prefeitos do estado, participou da reunião, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
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A derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS) é um dos principais itens da pauta. Os gestores argumentam que o veto ao ISS impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos municípios. Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço.
Outro item importante é a proposta do movimento municipalista de fazer o encontro de contas e o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 260 meses, com isenção de juros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é fundamental a união dos gestores para encaminhar a pauta municipalista no Congresso Nacional. Ele destacou que a programação da Marcha vai debater temas de grande relevância para o municipalismo, incluindo debates com representantes dos três poderes. “Vamos apresentar as nossas demandas a representantes dos governos federal e Congresso Nacional e esperamos ações concretas em benefícios dos municípios a partir desta ampla mobilização”, assinalou.
A AMM e prefeitos do estado marcam presença na mobilização, que teve início nesta segunda-feira (15). A comitiva de prefeitos mato-grossenses conta com a participação de cerca de 70 gestores. A abertura oficial da mobilização será realizada nesta terça-feira (16), a partir das 8h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
A programação do evento prevê debates e palestras sobre temas essenciais às administrações municipais. Os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estão entre as autoridades que deverão participar da mobilização. As principais reivindicações dos municípios junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário serão apresentadas e debatidas na programação principal.
Paralelo à programação principal da Marcha, a CNM promove o Congresso Internacional Municipalista, em parceria com a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). O Congresso vai reunir lideranças internacionais do movimento municipalista para discussão e alinhamento dos interesses dos municípios ao redor do mundo, além de promover o intercâmbio de experiências para possíveis soluções conjuntas de problemas comuns.
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