A prefeitura de Chapada dos Guimarães foi surpreendida com mais 62 convênios sem prestação de contas, conforme relação publicada pelo Sistema de Gerenciamento de Convênios, da Secretaria de Estado de Planejamento. A situação do município, que esta inadimplente por irregularidades das gestões passadas, ficou ainda mais difícil. Desde 2005, são mais de 10 milhões sem prestar contas dos recursos recebidos de convênios estaduais e emendas parlamentares.
Alan Cosme/HiperNoticias
São 62 convênios, de 2005 até 2016, que estão impedindo a prefeitura de receber convênios em diversas áreas. Diante disto, não há condições para a obtenção de Certidão de Habilitação para a formalização de novos convênios, bem como de promover a continuidade dos anteriormente formalizados, sendo que o maior problema é a inexistência de documentos comprobatórios para as consolidações necessárias.
Na gestão do ex-prefeito Gilberto Mello (2005 a 2008) são 27 convênios sem prestação de contas. Já na gestão do Flávio Daltro (2009 a 2012) são 32 e na gestão de José Neves e Lisu Koberstain (20013 e 2016) foram 3 convênios pendentes de regularização. Portanto, a prefeitura de Chapada tem que prestar contas de gestões passadas em torno de R$ 10.507.000,00 (dez milhões quinhentos e sete mil).
De acordo com informações do setor de Gerenciamento de Convênios da secretaria de Estado de Planejamento- Seplan, desses 62 convênios que constam como encerrados, são apenas encerramento do prazo de vigência, mas não existe prestação de contas.
Dentre eles, três convênios foram suspensos com liminar, mas o processo continua em aberto. Seis convênios estão em tomada de conta especial, o que significa que a prestação de contas ainda não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Estado.
Existem três convênios concedidos a tomada de contas especial e suspensa inadimplência no sistema, a pedido da atual gestão, medida esta que está sendo aplicada nos outros. O requisito imprescindível ao requerimento para tomada de contas pela prefeitura é a instauração de ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário pelo possível administrador faltoso.
As informações detalhadas constam de planilha fornecida pela SEPLAN, disponível no site da Prefeitura, podendo também serem certificadas pelo acesso livre no endereço do SIGCon, sendo pesquisados um a um por qualquer interessado.
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