A Prefeitura de Cuiabá adiou a entrega do substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) para próxima segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, às 9 horas. O Executivo Municipal precisou apresentar um substitutivo após um “erro” técnico, que cortou R$ 40 milhões da Secretaria de Educação. Além disso, foi estabelecido um corte de R$ 6 milhões para a Saúde.
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Segundo o Executivo, a Educação e Saúde ficarão com 60,05% do previsto no orçamento. O município prevê arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2017 em receitas líquidas totais. Caberá agora aos vereadores analisar o projeto e encaminhar para votação em plenário.
Após a polêmica do “erro técnico”, a prefeitura corrigiu e aumentou os investimentos para as Secretarias de Saúde e Educação. De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, o orçamento previsto para a Educação municipal será de R$ 234 milhões, contra R$ 215 milhões aplicados no setor em 2017.
Já o “corte” da Saúde de R$ 6 milhões teria sido realocado para a Empresa Cuiabana, administradora do Hospital São Benedito. “Nós temos que entender como funcionam as coisas. Às vezes um número menor de orçamento não significa que o investimento no setor diminuiu”, explicou o secretário de Planejamento.
“Se pegarmos a Saúde hoje na LOA para 2018 apresentamos R$ 8 milhões de reserva de contingência. Antes nós não tínhamos essa reserva, era zero. A empresa Cuiabana tinha um orçamento de R$ 10 mil. Nós revimos tudo isso e redistribuímos de acordo com as prioridades”, defendeu Adrien.
Na receita prevista de R$ 2,2 bilhões estão incluídas as receitas tributárias próprias, transferências constitucionais e voluntárias, convênios para as áreas de saúde, educação e assistência social. Ainda segundo o gestor da pasta, a LOA de 2018 está contemplando apenas as estimativas de recursos orçamentários oriundos da Fonte 100, que são os tributos e impostos municipais.
“Estamos muito pés no chão. Emendas parlamentares, repasses financeiros e outros convênios podem vir como podem não vir. O que adianta apresentar números altos de orçamento se depois não vamos conseguir cumprir? Mas nem por isso estamos impedidos de correr atrás de novos recursos”, salientou.
Emendas Parlamentares
Cada um dos 25 vereadores de Cuiabá terá R$ 350 mil em emendas parlamentares. A Lei Orgânica prevê que 1% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior do Executivo seja destinado e distribuído entre os vereadores para serem repassados a projetos e obras no município. O projeto garante a aplicação obrigatória de 50% dos recursos na área de saúde.
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