O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), garantiu que vai enfrentar os empresários do transporte coletivo e exigir qualidade e eficiência dos serviços prestados. A promessa foi feita à imprensa, após audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, na manhã desta sexta-feira (10).
Alan Cosme/HiperNoticias
A audiência foi solicitada por Emanuel para conhecer com mais profundidade as decisões e os encaminhamentos da Corte de Contas, durante e após auditoria realizada no setor, na gestão passada.
“Eu vou passar a limpo o sistema e o primeiro passo é cumprir as cláusulas contratuais e, principalmente, não aumentar a tarifa agora, porque ela vicia o sistema. Há 20 anos se fala em reajustar a tarifa, se concede o aumento e o sistema sempre com baixa qualidade. Então vamos inverter, exigir primeiro a qualidade”, afirmou.
Emanuel também garantiu que não tem medo de greve ou pressões. “Se o empresário é bem-intencionado, ele se abre ao diálogo”, frisou. “As conversações com o setor já começam na semana que vem”, anunciou.
A primeira medida tomada pelo prefeito Emanuel, durante a audiência com o TCE, foi pedir a prorrogação do prazo de 90 dias para que ele apresente um plano de ação visando sanar as lacunas encontradas no serviço.
O conselheiro Antônio Joaquim concedeu a extensão do prazo. “Esse pedido é razoável, ele está começando agora a gestão e a gente tem que ter bom senso. O que importa é que faça um plano de trabalho factível e que seja executado”, afirmou.
O presidente do TCE informou ainda que haverá punição do gestor, em caso de não apresentação ou descumprimento deste plano de ação. Contudo, ele salienta que este é um momento de parceria e de propor soluções. “Essa é a essência e o conceito desta auditoria operacional, é você ajudar o gestor para que as políticas públicas sejam executadas. Num segundo momento, nós vamos monitorar o cumprimento deste plano de trabalho. Há casos em que há o descumprimento justificado tem que se considerar que pode ter imprevistos. Mas se descumprir e não justificar, você tem que punir, se não justifica nada, fica só na conversa, só no mimimi”, declarou o conselheiro. Dentre as penalidades possíveis, ele cita tomada de contas especial, representação interna, multa.
Antônio Joaquim sugeriu ainda a realização de audiências públicas para discutir este plano de ação. “Seria importante este debate ampliado. Tem vários segmentos da sociedade organizada que se envolvem neste problema. Me parece que o prefeito decidiu fazê-la. O prefeito poderia chamar para o debate as associações de bairros, sindicatos, agências regulatórias, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa. Sempre vale a pena esse debate ser público e transparente”, pontuou.
Confronto
O prefeito argumentou que sua decisão de não permitir aumento de tarifa neste primeiro ano de sua gestão já uma prova cabal de que ele vai confrontar os empresários, visando atingir a qualidade almejada pelos usuários.
“Não quero quebrar empresário, mas eles têm que pensar também no compromisso contratual de oferecer serviços de qualidade e humanizado. Vamos discutir as cláusulas contratuais que estão sendo descumpridas como, por exemplo, a reforma dos abrigos, o transporte Buscar, a socialização dos dados da bilhetagem eletrônica”, detalhou.
O prefeito admitiu que a relação do Executivo com os empresários sempre foi prejudicial para a melhoria e humanização do sistema, porque nunca houve cobrança por resultados e desempenhos.
Auditoria / irregularidades
A auditoria constatou, entre outras coisas, a insegurança e falta de acessibilidade dos abrigos, falta de cobrança das multas aplicadas junto às concessionárias e permissionárias, falta de fiscalização e exigência da prefeitura junto às empresas para cumprimento de quantidade mínima de veículos equipados com ar-condicionado, falta de controle da prefeitura em relação ao custo operacional do sistema, pois este valor interfere no cálculo da tarifa. O custo é simplesmente informado pela empresa, às vésperas do reajuste. Conforme previsão de arrecadação tarifária, juntas as empresas vão arrecadar, este ano em Cuiabá, quase R$ 170 milhões.
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