O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não encaminhar informações a respeito da prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá. Mendes foi multado em 6 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), que em Mato Grosso equivale a R$ 130,00, totalizando R$ 730.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do TCE nesta quarta-feira (23). De acordo com a Corte de Contas, o prefeito foi notificado para apresentar defesa, mas não se pronunciou. Segundo a relatora da representação interna no TCE, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a Secretaria de Controle Externo (Secex) identificou duas irregularidades graves.
O prefeito foi julgado à revelia. Dentre as irregularidades estão o não envio de prestação de contas a respeito do concurso público de 2016 e outra irregularidade, que seria a demora em enviar documentos a respeito da abertura do mesmo certame. Ele foi multado a 2 UPFs pela primeira irregularidade e quatro pela segunda.
De acordo com o TCE, o não envio dos documentos em tempo para análise, prejudicou o andamento do processo na Corte de Contas. “As informações de remessa obrigatória são fundamentais para o exercício do Controle Externo. O não envio ou o envio intempestivo compromete e prejudica a análise da globalidade dos atos de gestão”, afirmou a conselheira.
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