O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, categoricamente, que a lei é igual para todos e que é contra o foro por prerrogativa de função. A declaração é em resposta ao questionamento sobre a perda do foro privilegiados dos chefes de Executivo estadual, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (20).
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Pedro Taques
A decisão do STJ assevera que as investigações contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e governadores, por crimes cometidos antes dos mandatos, devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.
Com a mudança, a investigação contra Taques, sobre suposto esquema de interceptações ilegais, será remetido para a comarca de Cuiabá, onde tramita o processo referente a Operação Esdras, que apura os grampos clandestinos que teria ocorrido em 2014, às vésperas da campanha eleitoral, na qual Taques foi o escolhido ao governo do Estado.
“Graças a Deus todos são iguais perante a lei. Eu sou contra foro por prerrogativa de função”, disparou Taques.
Desde setembro passado, o governador é investigado pelo STJ. O pedido para a apuração partiu do próprio gestor, que afirmou que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT) não teria competência para investiga-lo.
Diante do pedido, o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques reverteu a sindicância em inquérito, fazendo com que Taques passe a ser investigado no "escândalo dos grampos" oficialmente.
Operação Esdras
A operação deflagrada em 27 de setembro, apura envolvimento de agentes públicos, dentre secretários de Estado e policiais militares, no caso dos grampos telefônicos ilegais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão contra o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco.
Além disso, a esposa de Lesco, Helen Chrysti, sargento João Ricardo Soler, major Michel Ferronato, e também condução coercitiva do empresário José Marilson da Silva, responsável pelo desenvolvimento do sistema Sentinela, utilizado pelo "Núcleo de Inteligência" da Polícia Militar.
O advogado Marciano Xavier das Neves também foi alvo da Operação Esdras. Segundo o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), André Stumpf, Marciano passou por uma audiência admonitória e foi liberado.
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João Marcelo 21/06/2018
É Pedrinho Malvadeza. ..Vc é o Chefe da Quadrilha da Grampolandia , vc foi o maior beneficiário Lesco, Zaqueu, Barros, Januário, Soler, e todos os demais Praças, falem logo em Delacao , pois a condenação é certa e vcs podem correr o risco da Perda da Função .....Vcs estao Fud. ....pois Malvadeza tem $$$$$ pra manter na vida e vcs??? Siqueira é o grande Malandro Esperto, sempre manipulou vcs todos mas nunca colocou colocou cara a tapa..burrice dele foi querer ir na onda do Paulo Taques e agora mané? Kd Chupa Piça? Bigode Frouxo....Vcs nao tem moral nenhuma de entrar em qualquer quartel ou frequentar qualquer ambiente. .....Abre a boca Chupa Piça. ....a Personal dos Cabelos de 5 mil reais fala pra todos por onde da aula que vc é um covarde e frouxo e nenhum caveira te respeita mais
joaoderondonopolis 21/06/2018
Investigação, com o investigado no cargo, não vale.
2 comentários