Os produtores de gado de Mato Grosso emitiram um comunicando demonstrando sua preocupação quanto a mudança na destinação do recurso do o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa). A mudança foi regulamentada pelo vice governador Carlos Fávaro, por meio do decreto nº 1.260. Os pecuaristas requerem maior discussão sobre o tema e participação nas decisões para as alterações.
Alan Cosme/HiperNoticias
Vice governador Carlos Fávaro
Confira comunicado
Os produtores de gado de corte e representantes da indústria da carne de Mato Grosso, por meio das entidades que legitimamente os representam, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso ( Criasul), Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), Associação dos Criadores do Vale do Arinos (Acrivale), Sindicato da Indústria Frigorífica do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa), manifestam-se contrários ao Decreto nº. 1.260 que regulamenta a Lei nº 10.486.
O referido decreto, assinado pelo governador em exercício do Estado de Mato Grosso, o vice-governador Carlos Fávaro, na última sexta-feira (10), altera o destino de recursos de um fundo privado sem o prévio alinhamento com seus mantenedores, os produtores de carne.
As entidades defendem que qualquer alteração nas normas e procedimentos do FESA seja feita mediante consulta, amplo de debate e anuência de seus contribuintes.
Uma possível mudança para destinar recursos do FESA para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) e para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) vinha sendo discutida com representantes da cadeia produtiva da carne e do governo do Estado. Porém, as tratativas ainda estavam em andamento quando o Decreto nº 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e imprópria do Poder Executivo.
Os produtores de carne e a indústria frigorífica do Estado de Mato Grosso são os principais interessados no fortalecimento das entidades que regulam e promovem o setor e, por isso, não se abstém do direito de participar da formulação das regras que normatizam os recursos por eles recolhidos.
Sendo assim, as entidades aguardarão a publicação do Decreto nº1.260 para sua profunda análise e posterior manifestação sobre as alterações, uma vez que não serão admitidas interferências nas normativas que regulamentam Fesa.
Por fim, o setor produtivo reitera sua disponibilidade para discutir com todos os integrantes da cadeia da carne os melhores caminhos para o fortalecimento da produção e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
A assessoria do governo do Estado foi procurada para se manifestar sobre a situação, mas informou que não pode se posicionar, no momento, pois tanto o governador Pedro Taques (PSDB) quando o vice, Carlos Fávaro (PSD) estão ausentes.
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