"Não se pode comparar laranja com banana", diz conselheiro do TCE

Durante o julgamento das contas de governo de Pedro Taques (PSDB), relativas ao ano de 2017, o conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, afirmou que não é possível comparar a gestão tucana com a realizada pelo então governador Silval Barbosa (sem partido). Apesar de apresentar 44 ressalvas, o balancete foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (18). 

TCE-MT

Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima

"É absolutamente pueril a afirmação tantas vezes veiculadas que o Governo anterior apresentou melhor desempenho na condução das finanças públicas. Não se pode comparar laranja com banana como se fossem frutas iguais. Ambas são frutas, mas possuem composição química, aparência, densidade, sabor, cor e propriedades nutricionais absolutamente distintas", ressaltou Luiz Henrique Lima. 

Para fundamentar seu raciocínio, o conselheiro substituto apontou a conjuntura econômica como o principal fator que distingue uma gestão da outra. Lima lembra que no governo de Silval o cenário econômico internacional era favorável, assim como a economia brasileira. A situação não se repetiu durante a gestão Taques.

"Como se sabe, a partir de 2015 a gestão econômica nacional degringolou. Com o descontrole inflacionário, a elevação da taxa de juros, a taxa de investimentos, a queda no produto interno bruto e o crescimento do desemprego. Somente tolos ou ingênuos acreditam que Mato Grosso poderia passar incólume por essas turbulências. Em termos reais, atualizados pelo IPCA, as transferências constitucionais da União para Mato Grosso caíram 9,27% em 2017 em relação a 2016". 

Outros agravantes, que acentuaram a crise em Mato Grosso, segundo Luiz Henrique Lima, foram a dolarização da parte da dívida do estado e também a aprovação de uma série de leis de carreira que impactaram diretamente a folha de pagamento do estado. 

"No que concerne a despesa de pessoal, o assunto foi brilhantemente abordado pelo relator que demonstrou que tais diplomas produziram uma expansão de gastos com pessoal em período de recessão econômica. E esse impacto nas despesas ocorreu apesar do desempenho da receita estadual ter sido levemente superior ao da receita federal", ressaltou. 

Segundo dados apresentados durante o julgamento das contas de Taques no Tribunal de Contas do Estado, Mato Grosso teve um aumento de receita tributária de 2,76% em 2017 se comparado ao ano anterior, enquanto a União apresentou um decréscimo de 1,54%. 

Luiz Henrique Lima apontou ainda que a demissão de servidores comissionados não seria uma saída para reduzir os gastos com a folha de pessoal, que mostra desequilíbrio e chegou ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

"Com efeito, em dezembro de 2017 o Poder Executivo dispunha de 6.365 servidores comissionados, representando 5,55% do total. E ao contrário do que tanto se apregoa, a média remuneratória dos servidores efetivos foi de 8.853 reais e a dos comissionados 3.657 reais. Outro dado importante: Nada menos de 73% dos comissionados são servidores de carreira prestigiados com função de confiança. E apenas 27% são extraquadros. Índice dificilmente alcançado por outros Poderes e órgãos".

Veja voto

">

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.