O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), conseguiu ganhar mais um "tempo" para o julgamento de mérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da liminar que o mantém no cargo desde o dia 14 de janeiro. Isso porque a ministra do TSE, Rosa Weber, negou uma ação cautelar que solicitava o afastamento do prefeito e que o presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Leonardo Bortolin (PMDB), assumisse o Executivo até o julgamento final do TSE.
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A ministra rejeitou os argumentos da coligação “Unidos por Primavera” liderada pelo PMDB de que o adiamento da votação do mérito no TSE prejudica o município. Weber também defendeu o entendimento da própria Justiça Eleitoral de que as "sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo, geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas”, diz trecho da decisão proferido na última sexta (30).
Atualmente o mérito do julgamento de Getúlio Viana está com pedido de vista desde o último dia 23 de março de autoria do ministro Admar Gonzaga. A própria ministra Rosa Weber votou pela derrubada da liminar por considerar Viana ficha-suja.
Enquanto isso Getúlio Viana permanecerá no cargo até que o julgamento termine com os votos dos 6 ministros restantes.
Nas eleições do ano passado, Getúlio Viana teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça eleitoral de Mato Grosso. Mesmo assim, disputou sub judice e recebeu 19 mil votos nas urnas, mas não tomou posse do cargo no primeiro de janeiro.
Só conseguiu assumir a prefeitura no dia 14 de janeiro com uma liminar do ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, que entende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso extraiu erroneamente, da decisão do TJ, o entendimento de que prefeito foi condenado também por enriquecimento ilícito e não “apenas” por improbidade.
Se a Corte Superior mantiver o indeferimento haverá novas eleições, pois Getúlio obteve 19.057 votos, o que corresponde a 57,70% dos votos válidos. Paulo Bersch teve 10.636 votos, que representam menos de 50% do eleitorado.
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