O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender nesta quinta-feira (9) leis mais duras para combater o desmate ilegal. O chefe do Executivo ressaltou que, embora o Brasil possua um dos códigos florestais mais rígidos do mundo contra crimes ambientais, a própria legislação concede um desconto de 60% nas multas aplicadas aos infratores ambientais. Por outro lado, o procurador de Justiça Gerson Barbosa defende que é possível combater o desmatamento sem a necessidade de alterar as normas, argumentando que já tem sido feito.
“Não existe nenhum lugar do planeta que tem uma lei tão restritiva e tão protetiva em dimensões tão grandiosas como o Brasil tem. Agora, tem que respeitar ela também. É isso que eu digo. Nós estamos aqui investindo tantos milhões por ano, já foram uns 260, há uns cinco anos, mais 74 esse ano. Olha quanto dinheiro público nós estamos usando todos os anos para combater ilegalidade. Vai ser pessoas que cometem crimes, são criminosos. O que eu digo, em mudar a estratégia, é fazer respeitar a lei brasileira. Se os caras não estão respeitando o monto, não estão respeitando a apreensão, olha quantas apreensões nós já fizemos. Olha quantas multas nós aplicamos. Depois dessas multas percorrem o caminho da burocracia brasileira e a própria lei brasileira estabelece 60% de desconto. Nós estamos mostrando que não está dando resultado, que anos passam, anos se passam. Então, a lei dura, inteligente, ela muda o padrão de comportamento da sociedade”, defendeu Mendes.
Por outro lado, o procurador estadual Gerson Barbosa acredita que é possível combater o desmatamento com as leis já estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro.
“Nós temos uma das melhores legislações do mundo, talvez não seja a que o senhor queira, que eu queira. Uma boa estratégia, como a que o senhor está usando, com o batalhão da polícia ambiental, com a SEMA, com essa lei, nós temos que ser criativos, a gente consegue combater os desmatamentos sim, tanto é que o senhor conseguiu e muito”, disse o procurador discordando de Mendes.
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