O governador Mauro Mendes (União Brasil) cobrou explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) quanto à suspensão do parecer pela reprovação de contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que veio à tona nesta quarta-feira (8). Mendes classificou como "estranho" o posicionamento do TCE-MT, que acolheu o recurso da defesa do prefeito e voltou atrás no deferimento inicial, que recomendava a condenação da prestação de contas de Emanuel em decorrência de dívidas que totalizam R$ 1,2 bilhão.
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"Fiquei sabendo apenas pela imprensa. Não conheço detalhes da decisão. Mas diria como cidadão que isso parece muito estranho e o TCE vai ter que explicar muita coisa para a sociedade", falou Mauro Mendes nesta quinta-feira, durante a reinauguração da Superintendência de Arquivo Público e inauguração do Espaço Memórias, em Cuiabá.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Valter Albano, que considerou as alegações dos advogados do prefeito "razoáveis", sugerindo que pontos dos gastos da gestão em 2022 não ficaram claros. Conforme Albano, o efeito suspensivo é "crucial" para evitar quaisquer "incertezas futuras".
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é a pasta colocada como mais onerosa por Emanuel e responsável por custos extraordinários durante a pandemia da covid-19, que levaram ao déficit. Alvo de intervenção do Estado e com unidades funcionando parcialmente, como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a Saúde motivou a apresentação de emenda pelo deputado estadual Wilson Santosa (PSD) ao projeto de lei aporovado na Assembleia Legislativa (ALMT) que concedeu a destinação de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul. A emenda foi rejeitada. No entanto, Mauro aproveitou a brecha para reiterar críticas à administração municipal. Segundo o governador, Cuiabá é atingida por um "tsunami de incompetência".
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"A Saúde de Cuiabá é um outro problema e dá para comparar, pois a catástrofe que está acontecendo no Rio Grande do Sul, de forma diferente, é um tsunami que está acontecendo em Cuiabá. A cidade está sendo destruída, não por um fenômeno natural, mas pela incompetência e, acima de tudo, desonestidade da condução da política pública da nossa cidade. Aqui merece não uma intervenção de dinheiro, mas outro tipo de intervenção", alfinetou o governador.
O projeto de lei 906/2024 que determina o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) às vítimas das enchentes foi aprovado por unanimidade. Nesta quinta, o Palácio Paiaguás cuida dos trâmites administrativos junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) para fazer a transferência do recurso.
"A lei foi aprovada, hoje estaremos tomando as providências administrativas, orçamentárias e está programado para o dia de amanhã fazer o depósito", explicou Mauro.
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