Mato Grosso é vítima da política fiscal do Governo Federal, aponta Brustolin

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, criticou duramente a falta de compromisso do Governo Federal com o Governo do Estado de Mato Grosso, durante a apresentação do resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015 nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa.

De acordo com a prestação de contas do período de janeiro a abril de 2015, detalhada pelo secretário-adjunto do Tesouro Carlos Rocha, o Executivo Estadual teve um superávit de aproximadamente R$ 600 mil. O relatório aponta ainda que o Estado foi prejudicado por falta de repasses do Governo Federal.

Demóstenes Milhomem/ALMT

Só do Fundo de Apoio Exportação (FEX), o Estado deixou de arrecadar R$ 248 milhões, além de R$ 350 milhões em operações de créditos bancários, e mais de R$ 720 milhões de recursos que deveriam ser destinados a obras de infraestrutura, totalizando R$ 1,3 bilhão.

Segundo Brustolin, a redução dos investimentos feitos nos primeiros quatro meses da nova gestão é menor do que o mesmo período do ano passado, em função dos investimentos feitos para a realização da Copa do Mundo e também das medidas de revisão de contratos feitas pelo governador Pedro Taques (PDT) no início da gestão.

José Medeiros/Assessoria

 

Para o secretário, os números demonstram a austeridade com que o governo conduziu o orçamento nos primeiros quatro meses. Brustolin afirma ainda que o governo vem sendo vítima da política fiscal do Governo Federal.

“O Governo Federal, numa questão de equilíbrio fiscal, não vem cumprindo os compromissos assumidos com os estados da Federação”.

O gestor das contas do Estado destacou ainda os valores do FEX, que não foram repassados a Mato Grosso. “O Estado é um dos mais importantes em exportação e não vimos os recursos de 2014”. O recurso  foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio deste ano, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que iria fazer o repasse, que alcança quase R$ 400 milhões, quando somado os mais de R$ 100 milhões que vão para os municípios de Mato Grosso.

Outra verba que deixou de entrar no caixa do Estado é referente aos R$ 720 milhões, aprovados pelo Banco do Brasil e pela Procuradoria-Geral Fiscal da União. No entanto, o Tesouro Nacional não deu o aval para a liberação do recurso porque isso impactaria no resultado financeiro do Governo Federal.

Paulo Brustolin finaliza destacando que, com a falta destes recursos, falta dinheiro para investimentos em estradas e recuperação de pontes, por exemplo. “O Governo do Estado vem fazendo sua parte, mas o Federal não”.

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