O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), disse que a Câmara tinha direito a suplementação de R$ 6,7 milhões, realizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em 2017. A suplementação ocorreu dois dias após o vereador Marcelo Bussiki (PSB) tentar abrir uma CPI para investigar Emanuel.
Alan Cosme/HiperNoticias
Como consequência, os parlamentares da oposição entraram com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como no Poder Judiciário. Através de uma decisão cautelar, o TCE proibiu o Legislativo Cuiabano de utilizar o montante. Em decisão recente, o TCE reconheceu o direito à suplementação, mas como passou o ano, a ação perdeu o objeto e foi arquivada.
"Eu respeito o posicionamento do Tribunal de Contas, mas gostaria de ressaltar que em 2017, o TCE entendeu que nós não tínhamos direito ao duodécimo. O pleno decidiu o contrário depois de um ano e meio e isso acarretou em 460 demissões. Nós respeitamos e cumprimos a decisão, mas às vezes a ordem judicial vem de forma muito tardia”, apontou o presidente.
Ainda na avaliação do parlamentar, o momento em que a suplementação foi realizada não foi o mais adequado e o Tribunal de Contas foi induzido ao erro pelos parlamentares de oposição. A suplementação foi realizada por “excesso de arrecadação” do município. Como o ano fiscal já se encerrou, a Câmara ficou impedida de utilizar o dinheiro definitivamente.
"Eu respeito e jamais vou descumprir uma decisão do TCE. Mas, no meu ver, o TCE foi induzido ao erro. Em uma análise mais profunda, eles mesmos viram que a Câmara tinha direito a esta suplementação. As coisas boas feitas pela Câmara de Cuiabá ninguém vê", afirmou o presidente Justino Malheiros (PV).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
