O juiz Marcos Faleiros, titular 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, afirma que o suposto “escritório clandestino de espionagem” em Mato Grosso remonta aos tempos da Ditadura Militar brasileira e avalia ainda que governo do Estado corre risco de se tornar réu em processo internacional por conta da existência da suposta rede de interceptações telefônicas ilegais.
Reprodução
Juiz Marcos Faleiros decidiu pela prisão de policiais militares
Para o magistrado, os fatos narrados no inquérito da Polícia Militar, até o momento, apontam para grave violação do “right of privacy” (direto à privacidade), além de “direitos e garantias individuais inegociáveis consolidadas na Constituição”. E, ao mesmo tempo, ferem tratados internacionais, como a Declaração Universal de Direitos do Homem, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
“Insta salientar que a gravidade concreta dos fatos, já mencionada acima que, além de transgredir a Constituição e tratados internacionais, houve a utilização da máquina estatal para fins de espionagem de jornalistas, políticos, desembargadores, etc., ofendendo a democracia e comprometendo as investigações de crimes graves que acontecem no Estado de Mato Grosso, bem como aviltando a credibilidade da Polícia Militar e de órgãos de inteligência importantes, tais como o GAECO”, escreveu o juiz.
Outro trecho da decisão deixa clara a comparação com os tempos mais duros da ditadura militar: “ com práticas que remontam aos tempos sombrios do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), utilizado na Ditadura Militar para censurar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime de situação no poder, de forma a sustentar aqueles que se encontram no poder”.
Prisão de coronel
Marcos Lopes/HiperNotícias
Coronel Zaqueu foi preso em sua casa na tarde de terça
Nesta terça-feira (23), Faleiros decretou a prisão do coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso, e do cabo Gerson Ferreira Gouveia Júnior. Ambos estariam envolvidos no esquema clandestino de espionagem telefônica no estado, que veio a público há cerca de duas semanas.
Zaqueu é apontado como o mandante das ações militares de interceptações telefônicas, enquanto Gerson Júnior, o operador do esquema, responsável por produzir relatórios dos grampos ilegais. A prisão dos dois, conforme o magistrado, busca garantir a ordem pública.
“O suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns Policiais Militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas – cujo sigilo da fonte é constitucional - desembargadores, deputados – com foro de prerrogativa- e médicos, cuja relação com o paciente também é sigilosa”, traz a decisão.
Conforme o magistrado, estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo.
A decisão do juiz é embasada numa denúncia feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque.
Ex-secretário de Estado de Segurança Pública, ele teria documentos que evidenciam o esquema da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
O sistema seria operado por Zaqueu e Gerson Ferreira, que se utilizariam do setor de Inteligência da PM, com anuência do Palácio Paiaguás.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Denúncia de grampos partiram do ex-secretário Mauro Zaque
Zaque, inclusive, afirma ter levado o caso ao conhecimento do próprio governador Pedro Taques (PSDB) ainda em setembro de 2015.
A influência do coronel e do cabo em áreas importantes da Policia Militar, do próprio Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) e da Casa Militar do Governo do Estado foi um dos argumentos utilizados pelo magistrado para justificar as prisões.
Já Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue os fatos. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Gaeco na utilização do sistema “guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.
Taques também decidiu realizar uma representação contra Mauro Zaque na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), por denúncia caluniosa, prevaricação e fraude em documentos públicos.
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