As equipes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento se reuniram nesta quarta-feira (06) com representantes do Banco Mundial (BIRD) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro, que segue nesta quinta-feira (07) na Sefaz, tem como objetivo dar continuidade à elaboração do projeto de apoio da instituição financeira para a renegociação da dívida dolarizada e a efetivação do ajuste fiscal de Mato Grosso, após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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O economista-chefe do BIRD no Brasil, Antônio Nucifora, apresentou um diagnóstico solicitado pelo Governo sobre a situação fiscal das contas públicas do Estado. Nos últimos seis meses, as equipes técnicas da Sefaz, Seplan, Seges e outras pastas, municiaram o banco com informações para a elaboração desse primeiro relatório.
O diagnóstico abrange a situação fiscal atual e dívida, possíveis modelagens, cenários fiscais e medidas que poderão ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal e promover as políticas públicas em Mato Grosso, apontando a necessidade de ajustes estruturais para construir um futuro e criar também espaços para investimentos e geração de emprego.
“Naturalmente apuramos que ainda existem desafios a serem enfrentados nos anos que virão, mas identificamos que um avanço enorme foi feito com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, do Teto dos Gastos, mas que com certeza ainda o Estado está em uma fase de transição e que, talvez, mais tenha que ser feito no futuro próximo”, afirma Nucifora.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, ressalta a importância do Banco do Mundial e da STN na implantação do Regime de Recuperação Fiscal. “Estamos em tratativas há quase seis meses e desde o início estamos recebendo apoio para este projeto de ajuste fiscal do Estado de Mato Grosso. É um ajuste que vai acontecer em médio e longo prazos, mas que já produz efeitos imediatos.
Com a aprovação do RRF, Mato Grosso já está protocolando pedidos de aditivos para renegociação de dívidas junto à União e instituições financeiras federais. Com o alongamento de dívidas, carência e trocada de indexadores de juros, o limite estabelecido para o teto dos gastos de todos os Poderes e redução das despesas primárias correntes, o Estado terá um alívio de R$ 1,3 bilhão no fluxo de caixa até o final de 2018.
Tribunal de Contas
Na tarde de quarta-feira, as equipes se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar o diagnóstico do BIRD. “Solicitei essa agenda para compartilharmos imediatamente esse primeiro relatório, pois como órgão estabilizador das relações institucionais precisa ter o domínio dos fatos que nós trazemos aqui e, principalmente, ser parceiro do Estado nas escolhas que nós teremos que fazer para efetuarmos esses ajustes adicionais”, pontua o secretário de Fazenda.
O presidente do TCE, Domingos Campos Neto, elogiou a iniciativa do governo em mostrar o trabalho feito para recompor a saúde fiscal do Estado. “Essas informações são importantes porque com certeza contribuirão para o trabalho de fiscalização do tribunal”.
O coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Leonardo Lobo Pires, citou a importância do alinhamento dos critérios para a composição dos índices dos limites dos gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É importante a padronização dos Tribunais de Contas com a STN, para que os Estados possam acessar tanto medidas de apoio da União, quanto novos créditos”, afirma.
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