O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que prevê mudanças no sistema de licitações feitas pelo Governo do Estado. De acordo com o texto do parlamentar, a partir de agora, em caso de empate, novos critérios passarão a ser usados.
Marcos Lopes/ALMT
Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial, em caso de empate em processos licitatórios, será escolhida a empresa que oferecer o objeto da compra produzido em Mato Grosso.
A lei aponta que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no Estado. Na sequência, serão selecionados os produzidos ou prestados por empresa mato-grossenses.
Por último, serão escolhidos as empresas invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Estado. A lei começa a valer a partir da data de publicação e impactará nas licitações feitas de agora em diante.
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