Chegou ao Legislativo Estadual a Mensagem 43/2018 que visa a criação de um Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) para Mato Grosso encaminhada pelo Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), leu o teor da matéria na sessão matutina desta quarta-feira (25). Com estimativa de arrecadar R$ 180 milhões em 12 meses, todo recurso será revertido para a saúde pública.
Alan Cosme/HiperNoticias
O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na justificativa do projeto, o Governo do Estado lembra que nem todos os setores vão contribuir com o novo fundo. Apenas os que concordaram com a criação. Vão contribuir os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.
Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, segundo Pedro Taques, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.
“Diante das razões expedidas, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente projeto de lei, bem como solicito a sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 41 da Constituição Estadual”, pediu o governador na justificativa do projeto.
O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento do FEEF será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.
Empréstimo
O Governo ainda encaminhou ao Legislativo mensagem que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 51,8 milhões com o Banco do Brasil para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Trata-se da mensagem 42/2018, que foi lida em plenário e agora aguarda a votação dos vetos para ser colocada em discussão.
Do valor total autorizado para contratação, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões. O projeto será gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Os equipamentos, conforme argumentação do governo na mensagem, serão destinados à manutenção das rodovias municipais e repassados aos municípios mediante termo de comodato.
O restante, no valor de R$ 6,4 milhões, será destinado à aquisição de 150 veículos tipo passeio, que serão encaminhados aos conselhos tutelares de Mato Grosso. Neste caso, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) executar o projeto, que tem como meta facilitar a operacionalização do atendimento a crianças e adolescentes protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobrestamento
A pauta da Assembleia Legislativa está trancada em razão do pedido de sobrestamento feito pela oposição em virtude da fila de vetos que devem passar por apreciação. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, tentou iniciar a votação dos vetos, no entanto, não houve quórum. Houve um chamamento feito inclusive pelo líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB) para que os parlamentares se façam presentes e seja iniciada a apreciação dos vetos na sessão vespertina desta quarta-feira. (Com assessoria).
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