Para assegurar uma maior transparência na utilização dos recursos públicos, o governador Pedro Taques enviou à Assembleia Legislativa a mensagem 114/2017 que cria a Conta Específica do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) para gerenciar os recursos destinados às obras de melhoria das rodovias estaduais de Mato Grosso. O anúncio foi feito durante cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), que passa a ser presidida pelo produtor rural Antônio Galvan.
“Em 3 anos, a nossa administração fez mais de 2.400 km de estradas, levando em consideração as obras de pavimentação (1.000 km) e de reconstrução (1.400 km). Muitas dessas obras foram realizadas graças ao Fethab. Por isso, entrego ao novo presidente da Aprosoja o projeto de lei que garante a conta exclusiva para administrar os recursos do Fethab a partir de janeiro de 2018”, declarou o governador.
Aos produtores rurais, o governador Pedro Taques afirmou, ainda, que o Brasil precisa ajudar mais o Estado de Mato Grosso, que tem o agronegócio mais forte do país e todos os anos segura o saldo da balança comercial. Ele também deixou clara a sua posição em relação à discussão em torno da taxação do setor produtivo. “Nós não podemos taxar o agronegócio. Sou absolutamente contra. Enquanto for governador de Mato Grosso, não sairá nenhuma decisão nesse sentido”.
Conta Específica
Conforme o projeto de lei enviado à assembleia, a Conta Específica do Fethab possui o objetivo de tornar mais dinâmica a gestão dos recursos provenientes da contribuição adicional da classe produtiva, criada a partir da reforma da Lei 10.480 em dezembro de 2016. A medida atende a uma antiga reivindicação do setor representado pelos líderes de associações que compõem o Conselho Diretor do Fethab. A criação da conta exclusiva foi comemorada pelos produtores rurais.
A Conta Específica passa a administrar o chamado Fethab 2, que consiste em recurso destinado exclusivamente para as obras rodoviárias executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desvinculando assim da Conta Única do Tesouro Estadual sob o comando da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
“A transparência é uma marca da atual administração do Governo do Estado. Com o Fethab, não poderíamos agir de forma diferente. Na prática, os produtores vão conseguir ver, com uma maior precisão, em qual rodovia vem sendo investido cada centavo do Fethab Adicional”, disse o secretário Marcelo Duarte.
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