O governador Pedro Taques (PSDB) adiou o prazo para pagar as emendas parlamentares impositivas de 2017 para o dia 30 de novembro. Em abril, Taques baixou o decreto nº 835, o qual afirmava que a verba não empenhada até o dia 31 de outubro, iria ser remanejado para quitar outras despesas.
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Pedro Taques
O fato gerou indignação dos deputados estaduais e o governo deu prazo de mais um mês para tentar pagar as emendas impositivas. A prorrogação atendeu a pressão dos deputados estaduais, que temem não receber as emendas parlamentares até a data e perderem os recursos.
O novo prazo foi dado pelo decreto 1.237, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27). Em 2017, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 5,4 milhões, e estima-se que o Estado tem a pagar cerca de R$ 130 milhões em emendas. Um dos motivos dos atrasos é a falta de documentação de prefeituras e projetos que estariam sem documentos exigidos.
De acordo com o decreto, “os recursos não empenhados e saldos de emendas parlamentares disponíveis em 30 de novembro de 2017 poderão ser remanejados para o pagamento de outras despesas.”
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joaoderondonopolis 03/11/2017
Nunca ouvir falar que um governador pode dar ordens e exigir cumprimentos em todos os poderes do estado.
1 comentários