Faltando pouco mais de dois meses para o final do mandato do governador Pedro Taques (PSDB), o Executivo Estadual se vê novamente em meio a polêmica da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado. Para o Fórum Sindical, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que o índice proposto pelo Governo do Estado representa ganho real, está equivocado.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, o TCE não contabiliza as perdas salariais ocasionadas pelos parcelamentos do pagamento da RGA.
Conform cálculos do Fórum Sindical, com o reajuste de 4,19%, acordado com o Governo do Estado na Lei 10572/2017, a categoria só teria as perdas recuperadas em 2021.
“O governo parcelou a RGA em 2015 com retroativos. Em 2016 teve toda aquela celeuma da greve e tudo mais. Em junho foi sancionada a lei que previa o parcelamento de 11,28%, mas não pagou os retroativos. A cada mês que não se paga ou que se parcela, tem perda salarial. Em 2017, a legislação previa o pagamento de 2017 e 2018. O TCE acha que teremos ganho real, mas só teremos um ponto de equilíbrio, com a recuperação das perdas inflacionárias do parcelamento destas parcelas, em 2021”, afirma o sindicalista.
Uma medida cautelar do TCE, publicada em maio deste ano, pede a suspensão do pagamento da RGA, alegando que o valor previsto supera a inflação no período, o que representaria, segundo o entendimento do Tribunal, ganho real o poderia comprometer as contas do Estado e resultar em ações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em uma reunião na quarta-feira (17), juntamente com representantes do Governo do Estado, o Fórum Sindical pediu ao Executivo intervir junto ao TCE para liberar o pagamento das últimas parcelas. Segundo o secretário da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, não há uma definição sobre o pagamento da RGA.
As categorias representadas pelo Fórum Sindical não descartam nova greve, caso o valor não seja repassado
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
Citizenship 19/10/2018
A data base de negociação dos salários dos servidores públicos estaduais do Mato Grosso é 01 de maio. Então, o reajuste de pouco mais de 6% referente à inflação de 2016 deveria ter sido implementado em 01 de maio de 2017. Ao contrário, apenas em 01 de setembro de 2018 (16 meses depois) é que completou a sua reposição, pelo retardamento do reajuste e pelo seu parcelamento, nos termos da política do governador do PSDB, Pedro Taques. O reajuste de pouco mais de 4% referente a 2017, deveria ter sido implementado em 01 de maio de 2018, mas nenhum percentual ainda foi aplicado aos salários, o que significa que há outros quase 6 meses completos de perdas salariais, que se somam àquelas de 2016 e 2017. O mecanismo de retardamento de aplicação dos índices de reposição e de parcelamento dos percentuais incidentes é resultado de uma negociação onde o patrão (governador) quer mentir aos servidores públicos como se tivesse concedido os reajustes sem causar perdas e rebaixamento salarial. Mas, de fato as provoca. A questão é a falta de coragem de permitir acesso completo e transparente aos dados da receita pública, em cada uma de suas fontes originárias, e de discutir de forna honesta e transparente as prioridades da administração. Num governo democrático, onde a sociedade e os servidores públicos possam conhecer as informações, estes não são suicidas: admitem tratar das dificuldades reais. Mas num governo mentiroso e autoritário, não existe negociação. Os números são sempre falsos, produzidos para enganar. Afinal, um governo democrático discute com a sociedade as prioridades. Um governo mentiroso e autoritário, só discute com os empresários que lhe apoiam. E que se beneficiam das decisões de governo.
1 comentários