Em respostas às acusações da deputada Janaina Riva (MDB), a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) afirma que não há qualquer irregularidade no processo de licitação para locação e espaço para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Pedro Taques é acusado de improbidade pela deputada
“Os estudos para a instalação do novo prédio se iniciaram em 2017 e foram realizados de forma técnica pela Politec e não ocorreu de forma emergencial, pois nenhuma despesa foi executada já que o imóvel ainda não foi entregue”, diz trecho da nota encaminhada pela assessoria da Sesp.
Na tarde desta terça-feira (27), a deputada informou sobre a representação feita ao Ministério Público Estadual (MPE) requerendo a investigação no contrato de R$ 1,9 milhão para a locação. Riva afirma que houve irregularidade na ação e acusado o governador Pedro Taques (PSDB) de improbidade administrativa e organização criminosa.
De acordo com a parlamentar, há indícios de vícios graves e até mesmo do potencial cometimento de crime contra a administração pública por parte do governador e do secretário executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran. O valor do contrato é de R$ 1.987.200,00 por três anos, o que daria um aluguel mensal de R$ 55,2 mil.
Na representação, a deputada aponta que o limite para contratação por dispensa de licitação seria de R$ 34.379,33 mensais, ou seja, R$ 21 mil a menos do que o contrato firmado entre o Governo do Estado e os proprietários do imóvel, Lia Sayuri Okamoto Grigoleto e Maikol Carlos Grigoleto.
O governo afirma que não há limite de investimento para os alugueis, desde que esteja compatível com o praticado no mercado. Ressalta ainda que a tramitação para o contrato respeitou o previsto em lei.
Confira nota
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclarece que o processo de aquisição referente à locação de imóvel para a nova sede do Plantão Metropolitano da Politec não tem nenhum indício de irregularidade. Os trâmites seguem o que está previsto na Lei 8.666/93, em especial o art. 24, X, que permite a dispensa de licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração”, não havendo limite de valor, desde que o mesmo esteja em conformidade com o de mercado, mediante avaliação prévia, o que já consta no processo.
Os estudos para a instalação do novo prédio se iniciaram em 2017 e foram realizados de forma técnica pela Politec e não ocorreu de forma emergencial, pois nenhuma despesa foi executada já que o imóvel ainda não foi entregue.
A locação do imóvel tramita na modalidade “sob medida”, ou seja, o locador atende a todas as adequações exigidas pela administração incluindo mobiliário e demais equipamentos, para só então a locação se iniciar, tudo de modo prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão mato-grossense.
Sobre as licenças necessárias, a Sesp destaca que os alvarás de funcionamento e sanitário somente são expedidos na ocasião da entrega do imóvel, após análise conclusiva do órgão municipal competente, lembrando que já há posicionamento favorável da Prefeitura quanto à localização e à atividade a ser desenvolvida.
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