O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), sinalizou que deve seguir a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de R$ 712 milhões da iluminação pública.
Alan Cosme/HiperNoticias
Nessa terça-feira (21), a Corte suspendeu, por unanimidade, a contratação do Consórcio Cuiabá Luz. A licitação foi realizada em dezembro, no final da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
Logo quando assumiu o cargo, Pinheiro decretou a suspensão da ordem de serviço. Segundo ele, isso “não gerou direitos” ao vencedor do certame.
“Estou livre, leve e solto para decidir com base do interesse público. E aquilo que for melhor para a população é o que vou adotar. Vamos seguir de braços dado com o TCE”, disse nesta quarta-feira (22). O contrato seria de 30 anos.
Emanuel também avalia se a parceria público-privada (PPP) é mesmo a melhor opção para garantir iluminação pública aos cidadãos. Diz que uma auditoria vai ajudar a entender a PPP.
“Vamos fazer um comparativo do que a sociedade ganha com a PPP ou com a Prefeitura administrando diretamente R$ 3,5 milhões mensais, dotando Cuiabá de uma política de iluminação pública cada vez mais avançada”, explica.
O TCE homologou uma decisão do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que ao suspender o contrato apontou sete irregularidades na licitação. Entre elas a falta de transparência das decisões tomadas e apresentação de estudos genéricos e superficiais.
Também foi encontrada uma desigualdade na distribuição dos riscos do contrato. A prefeitura ficaria com as despesas de energia elétrica e as empresas com o “reequilíbrio econômico”.
O consórcio vencedor é formado pelas empresas Cobrasin Brasileira de Sinalização, FM Rodrigues e Cia Ltda. e Construção Ltda. e Sativa Engenharia Ltda.
De acordo com o edital, 67 mil lâmpadas incandescentes terão que ser trocadas por formato LED em toda a capital até 2019.
O consórcio também teria que realizar um investimento de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos de validade do contrato. Outros R$ 112 milhões terão que ser desembolsados para trabalhos de operação e manutenção.
As contraprestações da prefeitura serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e R$ 25 milhões no restante do período. O faturamento do consórcio vencedor deverá ficar entre 14% e 15%, conforme estimativa da prefeitura.
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