Os deputados estaduais de Mato Grosso entram em recesso por 15 dias, a partir de quarta-feira (18), sem previsão de votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que estava programado para apreciação em plenário até o dia 12 deste mês.
Fablicio Rodrigues/ALMT
Plenário da ALMT
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a LDO em maio, definindo as metas e prioridades econômicas para 2019, com previsão de receita de pouco mais de R$ 19 bilhões. Um aumento de praticamente 8% comparado ao ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan-MT).
O projeto está na Comissão de Fiscalização e Execução do Orçamento da ALMT com acréscimo de 24 emendas apresentadas por parlamentares, porém outras sugestões podem ser manifestadas até a próxima sessão, na terça-feira (17).
Quase 96% do orçamento corresponde a despesas obrigatórias, vinculadas ou não contingenciáveis. Tendo como metas pagamento de servidores ativos e inativos, amortização e encargos da dívida pública, finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana da Copa 2014, pavimentação de rodovias, gestão pedagógica da educação básica, assistência farmacêutica, entre outros.
O único projeto de lei a ser votado antes das férias é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), segundo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM).
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