Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (8) a destinação de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O projeto de lei 906/2024 foi colado em discussão em regime de urgência urgentíssima. As comissões Orçamentária e Constituição e Justiça emitiram pareceres favoráveis à ajuda humanitária, rejeitando emenda de Wilson Santos (PSD), que propôs o aporte do mesmo valor à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.
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"Embora a gente saiba que Cuiabá esteja necessitando muito de recurso na Saúde, acho que podemos tratar disso em outro momento. Nesse momento, temos que tratar apenas da proposta encaminhada pelo governo dos R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul. O nosso aprecer é favorável aos R$ 50 milhões e contrário à emenda do Wilson Santos", disse Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão Orçamentária.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), acompanhou Avallone. O deputado falou que também gostaria de encaminhar recursos à Saúde de Sinop (a 500 km de Cuiabá), cidade onde reside e é ventilado como pré-candidato a prefeito. No entanto, fez coro com a comissão da qual é membro, afirmando que o momento exigia atenção total à reconstrução dos municípios do estado sulista.
"Voto com vossa excelência. Gostaria também que a cidade onde resido, Sinop, recebesse um recurso para a Saúde, mas é um momento importante para nos preocuparmos com o Rio Grande do Sul. Sigo sua relatoria", justificou Dilmar.
A matéria foi aprovada sem questionamentos pela oposição, conforme previu ao HNT o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil).
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MENSAGEM DO GOVERNO
O anúncio do envio da contribuição humanitária foi feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) na segunda-feira. No mesmo dia, uma reunião extraordinária foi convocada no Palácio Paiaguás para discutir com os produtores rurais se eram favoráveis ao uso do Fethab com essa finalidade. Os representantes das associações Mato-grossense dos Produtores de Algodão e de Soja e Milho e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso apoiaram a medida.
Pelo curto período para elaboração do texto pela Casa Civil, a mensagem não havia ingressado na ordem do dia desta quarta e foi apresentada por Botelho durante a sessão. As comissões Orçamentária e de Constituição e Justiça emitiram seus pareceres no plenário na sessão vespertina, quando o PL também passou por primeira votação. Em seguida, na sessão vespertina, a matéria foi validada sem nenhum voto contrário, indo ao expediente.
O projeto de lei 906/2024 aguarda a sanção de Mauro Mendes.
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