A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) afirma que encontrou dois pontos que considera como faltas graves nas contas do governo de Mato Grosso, sob administração de Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2015. São eles: o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a realização de suplementações orçamentárias de mais de R$ 450 milhões, sem a autorização da Assembleia Legislativa.
Alan Cosme/HiperNoticias
A parlamentar pediu vista das contas na semana passada e ainda não tem previsão para devolver o balancete. Janaína diz que realiza uma análise minuciosa dos números junto com sua equipe técnica.
A previsão é de que as 16 mil páginas sejam entregues somente em fevereiro. O trabalho deve resultar em um parecer divergente do da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa, que foi favorável à aprovação.
As contas do governo também receberam parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Janaína, no entanto, o próprio TCE abre margem para a reprovação, apesar de ter sido mais flexível com os números, principalmente quanto a LRF.
“A tendência é que a gente faça, se couber, uma parecer divergente, pedindo a reprovação. Mas ainda é preciso analisar toda a documentação e buscar argumentos nesse sentido. Por isso não vou devolver as contas nesta semana”, disse.
A deputada diz que conversou com os outros deputados e explicou o motivo por não devolver as contas dentro do prazo regimental, de cinco dias. Segundo ela, o pedido de vista não traz prejuízo para o andamento da atual gestão, como ocorreria se fosse feito o mesmo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “Não tem porque ter pressa”, finaliza.
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