O Poder Executivo de Cuiabá pagou no ano de 2017 R$ 972,1 milhões referente aos salários dos servidores do município. Com isso, o município estourou o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual determina o limite de 51,3% da Receita Corrente Liquida (RCL) para serem utilizados em pagamento de folha.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho
O município gastou 53,78%, conforme informa o relatório fiscal Demonstrativo da Despesa Com Pessoal, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira (1). A RCL de Cuiabá de 2017 foi de R$ 1,8 bilhão. O município quase estoura também o limite máximo, que é de 54%, ou seja, uma despesa superior a R$ 976 milhões.
De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, o limite prudencial de gastos com servidores foi estourado em 0,89%, o que corresponde a R$ 16 milhões. Caso os gastos com pessoal aumentem neste ano e a receita não acompanhe, o município poderá ficar impedido de realizar concursos públicos, além de não poder conceder aumentos salariais.
Os gastos totais do município com os servidores foram de R$ 1,08 bilhão, divididos em R$ 898 milhões em despesas com o pessoal da ativa, com retenção do Imposto de Renda. Além disso, os servidores inativos e pensionistas ficaram com R$ 74 milhões e as despesas decorrentes de contratos de terceirização foram de R$ 189 milhões.
Outro lado
Da Internet
O secretário de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho, rebateu as informações alegando que não foi estourado o limite máximo (54%), pois um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou a questão do Imposto de Renda do cálculo. Entretanto, como o limite é de 51,30%, o limite prudencial continua sendo estourado.
No entendimento do TCE, foi gasto 51,78% da Receita Corrente Liquida.
Possas garantiu que a Prefeitura irá manter o equilíbrio fiscal. “As correções necessárias estão sendo feitas. Você tem, por exemplo, um número de contratos temporários que você pode encerrar e volta ao nível normal. Isso é momentâneo”, afirmou. “A retirada do IR foi uma orientação, interpretação do próprio TCE”, finalizou o secretário.
Tribunal de Contas do Estado
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