Após uma longa reunião do colégio de líderes, a deputada Janaína Riva (PMDB) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (16) para lamentar o fracasso na tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria o caso das interceptações telefônicas ilegais, das quais a própria peemedebista foi vítima.
Alan Cosme/HiperNoticias
Embora não tenha sido apresentada oficialmente, a proposta da CPI só tem apoio dos cinco parlamentares que, assim como Janaína, fazem oposição ao governo de Pedro Taques (PSDB). Ou seja, dificilmente terá as oito assinaturas necessárias para a criação.
Na tentativa de evitar uma imagem omissa da Assembleia, os membros da base defendem outro tipo de atuação, como a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações desenvolvidas por instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao mesmo tempo, o grupo da oposição ameaça recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para, de alguma forma, afastar o governador do cargo. A equipe jurídica dos parlamentares estuda qualquer brecha na lei nesse sentido.
“Resta-nos, caros colegas, acreditar que o Ministério Público e o Judiciário intervenham. É triste admitir que os deputados eleitos pelo povo atenderam às ordens do governador Pedro Taques de não instaurarem a CPI e, mais uma vez, não investigarem os crimes ocorridos em seu governo”, disse a deputado, dirigindo-se aos colegas da oposição.
“Muito me espanta tal postura, ainda mais depois de receber a informação de que 10 colegas da base também estão grampeados”, acrescentou.
A deputada afirmou que, diante da inviabilidade da CPI, deve buscar outras maneiras para responsabilizar os agentes envolvidos no esquema de escutas ilegais.
“Já nem confio mais que esta Casa se utilize de um instrumento como a CPI para apurar com seriedade este ataque à democracia. Por isso vou à Corregedoria e ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para apurar a responsabilidade do magistrado”, avisa.
Ela se referia ao juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que autorizou as escutas em um processo que investigava o envolvimento de policiais militares em uma organização criminosa fortemente vinculada ao tráfico de drogas na fronteira. Na época, 2014, o magistrado era responsável da Primeira Vara Criminal de Cáceres.
“Vou também à nossa gloriosa e ilibada Polícia Militar para pedir que se apure a responsabilidade de cada um dos policiais envolvidos, na elaboração desse relatório e que hoje estão lotados na Casa Militar, sob as ordens do governador”.
O CASO
Janaína foi uma das pessoas grampeadas ilegalmente por membros da Polícia. O caso veio à tona na semana passada, com a saída de Paulo Taques da Casa Civil.
Reportagem do Fantástico, no último domingo (14), deixou claro que os supostos grampos telefônicos eram feitos no âmbito da Polícia Militar, por pessoas "de extrema confiança" do Poder Executivo. Chegou a mencionar ainda a existência de um "escritório clandestino de espionagem".
A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano. Exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
Zaque alega que pediu exoneração do cargo após informar o governador do caso e ter exigido a exoneração do ex-secretário Paulo Taques, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa e de outros policiais e o governador não ter aceitado.
Já Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue os fatos. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Gaeco na utilização do sistema “guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.
Taques também decidiu realizar uma representação contra Mauro Zaque na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), por denúncia caluniosa, prevaricação e fraude em documentos públicos.
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