A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, aprovou requerimentos solicitando informações ao Governo do Estado e ao setor produtivo. A Comissão investiga suposto desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e evasão de divisas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Alan Cosme/HiperNoticias
O presidente da Comissão, deputado estadual Mauro Savi (PSB), não descartou convocar o governador Pedro Taques (PSDB) para prestar depoimento aos deputados.
“Se necessário for não há dúvida nenhuma, ele é o governador e gestor dos fundos. Se houver alguma dúvida tenho certeza que ele virá, não se oporá a isso nunca. Até por que ele gosta de transparência. Agora nós queremos chegar a isso, a questão é mais técnica, mais documental”, afirmou o deputado.
Dentre os órgãos que tiveram informações solicitadas estão a Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria da Casa Civil e entidades ligadas ao agronegócio, como a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). As informações solicitadas sobre o Fethab são referentes ao ano de 2015, 2016 e 2017.
A Comissão quer saber qual a área plantada, em hectares, produtividade de quilos de grãos por hectares. Além disso, os deputados querem saber qual a estimativa do setor neste ano. Os parlamentares pretendem apurar se há evasão de recursos dos produtores, que estariam deixando de repassar recursos ao Fethab.
De acordo com informações dos parlamentares, se for levada em consideração o volume de exportações do Estado com o arrecadado pelo Fethab, é possível identificar uma discrepância no valor de até R$ 200 milhões. Sobre o Fundeb, os parlamentares solicitaram informações sobre a arrecadação do fundo à Casa Civil.
As informações devem ser apresentadas na próxima reunião da Comissão Investigativa, com data para ocorrer no dia 20 (terça) deste mês, as 14 horas. Na oportunidade, também será apreciado pelos membros da Comissão o plano de trabalho. Ainda segundo o presidente, os dados apurados serão colocados no relatório e apresentados à sociedade.
A CPI
A CPI foi criada para apurar a denúncia da Associação Mato-Grossense dos Municípios de que o governo deixou de repassar a verba do Fundeb aos municípios. Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), Taques teria se apropriado ‘indevidamente’ dos recursos, supostamente, para quitar salários. Ainda investiga a possibilidade de evasão de recursos do Fethab.
A Comissão é composta pelo presidente, deputado Mauro Savi (PSB); vice-presidente, professor Adriano Silva (PSB); o relator, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD); além do sub-relator, Allan Kardec (PT) e do membro, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o único membro que não assinou o requerimento. A comissão tem um prazo de 180 dias para concluir a investigação.
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