Uma comissão formada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deve ‘passar a limpo’ todos os incentivos fiscais até o dia 30 de abril. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, Mato Grosso deixará de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões devido aos incentivos fiscais.
Alan Cosme/HiperNoticas
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a lei complementar 160 determina que os Estados façam a convalidação, revisão e cancelamento de incentivos fiscais. Além disso, todos os incentivos dados às empresas mato-grossenses são considerados ilegais, pois não passaram pela avaliação do Conselho Fazendário (Confaz), como determina a Constituição Federal.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os incentivos e determinou a revisão e cancelamento, um por um, dos incentivos em 360 dias. “Nós não vamos fazer uma caça às bruxas, aos bons incentivos que contribuem com o desenvolvimento do Estado, mas será uma oportunidade de passar a limpo essa pauta”, disse Rogério Gallo.
O secretário ainda garantiu que as discussões ocorreram de forma transparente, com participação do Fórum Sindical e pela sociedade mato-grossense. A portaria que criou a comissão foi publicada na quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado. A Secretaria de Fazenda precisa entregar as informações de todos os incentivos ao Confaz até o mês de junho.
“É uma agenda importante e interessa a sociedade mato-grossense. vai ser analisado um a um todos os setores e serão trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica e um bom ambiente de negócios”, disse o secretário Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Capital FM.
Cálculo da renúncia
De acordo com Gallo, o suposto aumento no valor da renúncia de R$ 1 bilhão no governo Silval Barbosa (sem partido) para R$ 3,5 bilhões no governo de Pedro Taques (PSDB) não ocorreu. Segundo o secretário, a Sefaz adotou uma nova fórmula para calcular a renúncia, na qual é considerado o valor da renúncia ao longo de dez anos, quando antes só contava três anos.
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Carlos Nunes 12/02/2018
Ih! Segundo o programa Opinião, a renúncia fiscal no tempo de Silval era só de R$ 1,6 Bilhões; com o Taques passou pra R$ 3,5 Bilhões. Como aconteceu isso? Bem, nenhuma explicação não convence, ou convence? É a mesma coisa os caras encherem os bolsos com pacotes de dinheiro nas pegadinhas do Silval, e depois querer justificar o injustificável. Na matemática pura e aplicada, o Taques deu mais R$ 1,9 Bilhões que o Sival. Pra quem? Isso precisaríamos saber antes das eleições. Por que deu? Tem que abrir uma CPI pra investigar isso porque é muito BILHÃO. Aliás o próprio Lourembergue do Programa Opinião, disse que já houve uma CPI dos incentivos fiscais, que não chegou a lugar nenhum. Acabou em PIZZA com sobremesa de MARMELADA. Quando mexe com BILHÃO não chega a lugar nenhum, ou chega? Sei lá. Ou se ser não posso dizer porque a censura não deixa. Isso vai mexer com OS PODEROSOS. Abafa o caso. São OS PODEROSOS que financiam as campanha políticas.
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