A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (20), o requerimento do vereador Adevair Cabral (PSDB) para obrigar o presidente da CPI do Paletó, Marcelo Bussiki (PSB), a submeter todas as decisões no âmbito da Comissão aos demais membros. O requerimento foi embasado por um parecer da Procuradoria Legislativa.
Alan Cosme/HiperNoticias
Relator da Comissão, Adevair Cabral
"O presidente não pode decidir sozinho. Estava acontecendo que ele estava decidindo sozinho, tipo assim: Quem decide sou eu. É um colegiado, é uma comissão, então não precisamos ficar na Comissão, pois ele decide sozinho", disse Adevair, em entrevista à Rádio Capital FM.
Caso Bussiki acate a decisão do plenário, as convocações de cerca de 10 depoentes poderiam ser canceladas. A medida adotada por Adevair foi provocada após Marcelo Bussiki negar convocar nomes propostos pelo relator da Comissão, dentre eles do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.
Os vereadores da oposição alegam que o vereador Adevair utiliza artigo do regimento que versa sobre as comissões permanentes e não das de inquérito e temporárias. Com isso, o relator da Comissão poderia até mesmo ser substituído pelo presidente Marcelo Bussiki.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Renivaldo Nascimento (PSDB), as convocações não serão anuladas. Dentre os convocados estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; o ex-governador Silval Barbosa e o ex-assessor de Silval, Silvio Cezar Correa. Também deve prestar depoimento o ex-secretário de Estado Alan Zanatta.
"O plenário não anula nada, o plenário decidiu que deve ser colegiado. Então deve seguir esse rito, para anular só a Comissão para decidir", disse Renivaldo.
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O presidente da Comissão, Marcelo Bussiki, acusou os colegas de tentarem "parar" os trabalhos da Comissão e garantiu seguir o regimento interno da Casa. Ainda segundo Bussiki, os vereadores querem fazer uma CPI contra o presidente da Comissão ao invés de investigar os atos do prefeito.
"Isso está bem claro para mim, como para toda população cuiabana. Nós temos de investigar os dois fatos ali [de Emanuel], não atos do presidente que estão estritamente no regimento interno", finalizou Marcelo Bussiki.
A CPI
A CPI foi instaurada para investigar o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro quando era deputado estadual. Outro objeto de investigação é o áudio apreendido pela Polícia Federal na residência do chefe do Executivo Municipal, entre o ex-secretário Alan Zanatta e o delator Silvio Correa.
O áudio poderia ser interpretado como uma tentativa de obstrução à Justiça e o fato ocorreu quando Emanuel já era prefeito. A Comissão tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e é composta pelo presidente Marcelo Bussiki, o relator Adevair Cabral e o membro, Mário Nadaf (PV). Ela foi instaurada em novembro e pode ser prorrogada por mais 120 dias.
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