A Procuradoria Legislativa da Câmara de Cuiabá elaborou dois pareceres sobre a ida do vereador Diego Guimarães (Progressistas) para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). No documento, obtido pelo HiperNotícias, a Procuradoria do Legislativo, composta por quatro procuradores, afirmava que a ida de Guimarães não implicaria em perda de mandato.
Gcom/MT
“A Lei Orgânica do Município, modificada por intermédio da Emenda nº 40, de 15 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial de Contas de 12.04.2018 (DOC. 01), foi alterada no sentido de ser plenamente possível que os Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá/MT se licenciem para assumirem o cargo de Secretário de Estado ou Equivalente", diz o parecer.
Já no segundo parecer, a procuradoria dizia o inverso. Caso aceitasse ir, Guimarães automaticamente perderia o mandato. O vereador chegou a tomar posse, mas como não foi publicado nenhum ato oficial, tanto de licença do parlamentar como de nomeação, a saída deve se tornar nula e não gerará nenhuma punição ao parlamentar.
De acordo com um dos procuradores, Lenine Póvoas, o primeiro parecer foi feito na terça-feira (17) e assinado por quatro advogados e não somente por ele, como divulgado inicialmente. Ainda segundo Lenine, o parecer foi pedido de forma “muito célere” e o parlamentar questionava sobre sua remuneração, partindo da premissa de que era legal sua saída.
“Depois de termos dado encaminhamento nisso, nós fizemos um estudo mais aprofundado e encontramos um óbice e fizemos um outro posicionamento recomendando ele para não assumir. Foi a própria Procuradoria, depois, ao estudar, que chegou à conclusão de que ele não teria condições de assumir”, disse Póvoas ao alegar ter alertado o parlamentar a tempo.
Parecer sem assinaturas
Ainda de acordo com Lenine, não se trata de um “equívoco grave”, mas de algo disseminado na imprensa e isso ficou espalhado por uma semana. “As pessoas estavam pensando ser viável, então partiu dessa premissa. Fizemos um estudo mais aprofundado e chegamos em uma conclusão adversa”, atestou Póvoas.
De acordo com Guimarães, a sua desistência de assumir a autarquia não tem nenhuma relação com o convite do presidente estadual do Progressistas, deputado federal Ezequiel Fonseca, para Guimarães e o suposto responsável por sua indicação, o pré-candidato a deputado federal, Neri Geller, desfiliarem da agremiação.
“A minha relação com o Ezequiel está tranquila e essa decisão não tem nada a ver com isso. Ele me falou que era uma decisão pessoal minha e aquela era a opinião pessoal dele. Não há nada no Progressistas de racha e crise", garantiu Diego Guimarães.
Procurador rebate
Imagem enviada pelo advogado Lenine Povoas, na qual mostra quatro assinaturas
O advogado Lenine Póvoas rebateu as informações da reportagem, alegando não ter sido somente ele a ter assinado o parecer, mas sim na companhia de outros três colegas: Daniel Douglas Badre; Talita Alessandra e Flavia Battistetti.
Ainda segundo ele, a fraude no documento pode ser comprovada ao verificar um "borrão" sobre as assinaturas dos procuradores.
“O documento não foi feito somente pela minha pessoa. Isso não é verdade. A nossa procuradoria nunca trabalhou nisso, todo mundo assina junto”, afirmou Lenine.
Atualizada às 19h42 para correção de informações.
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