Bussiki não acata parecer e judicialização da CPI do Paletó começa a ser cogitada

O presidente da CPI do Paletó, vereador Marcelo Bussiki (PSB), não acatou o parecer da Procuradoria da Câmara de Cuiabá para submeter todas as decisões envolvendo a investigação aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em resposta, o vereador e relator da CPI, Adevair Cabral (PSDB) pediu um novo parecer solicitando que o assunto seja deliberado em plenário, para avaliar se Bussiki tem ou não poder para decidir sozinho. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

A polêmica se deu depois que pessoas indicadas por Adevair para serem convocadas a prestar depoimento à CPI do Paletó foram descartadas por Bussiki monocraticamente. Ao todo a CPI definiu pela oitiva de 10 pessoas. 

Os últimos acontecimentos apontam que a CPI caminha a passos largos para a judicialização. De acordo com informações de bastidores, o objetivo da base do prefeito é judicializar a questão e protelar, ao máximo, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem prazo de 120 dias para serem finalizados.

De acordo com Adevair, os demais colegas devem votar para saber se Bussiki pode decidir como presidente ou se ele precisa colocar tudo para os membros votarem. Entretanto, Marcelo Bussiki parece estar confiante na condução da investigação e argumenta apenas estar seguindo o regimento interno da Câmara.

Caso Bussiki acatasse o parecer emitido pelo Procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Lenine Póvoas, as convocações de 10 depoentes poderiam ser anuladas e precisariam ser votadas pelos membros da Comissão, o relator (Adevair) e um membro, Mário Nadaf (PV). Dentre os convocados estão o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Alan Zanatta.

O estopim da “guerra de pareceres” foi ocasionado quando Marcelo Bussiki indeferiu o pedido do relator para convocar o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (sem partido), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Cuiabá (Sintep Cuiabá), João Custódio, além do presidente do Sindicato dos Servidores do Executivo Municipal, Jayme Metello.

Segundo o relator, a decisão deveria ser submetida a apreciação dos membros da Comissão e que Bussiki foi “arbitrário”. O objetivo de Adevair era avaliar se o prefeito Emanuel Pinheiro tem ou não condições de gerir o município de Cuiabá. Já o entendimento de Marcelo Bussiki é que o relator pretende impedir os envolvidos na investigação de prestarem depoimento na CPI.

Suposto crime

Alan Cosme/HiperNoticias

 

O presidente da Comissão utilizou a tribuna na última terça-feira para alertar o vereador Adevair Cabral, que supostamente queria impedir os envolvidos na investigação de prestarem depoimento na Comissão Parlamentar. Para o presidente da Comissão, impedir ou tentar impedir alguém de prestar depoimento é crime.  

"Eu só quero mencionar aos colegas que a Lei 1579/52, no seu artigo 4º, inciso primeiro, cita um termo que é importante falar, já que está sendo discutida essa questão do requerimento do vereador Adevair. Impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaça o regular funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, isso é crime”, disse Marcelo.

Já Adevair alegou, momentos após a declaração de Bussiki, que a lei não “serve” para ele. Ainda de acordo com o vereador, ele quer apenas a tramitação normal da CPI. “Em momento algum eu gostaria que essa CPI acabasse por aqui, eu quero que ela vá até o final. Jamais eu vou interferir para que essa CPI não andasse”, disse. 

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