O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou durante sessão plenária matutina desta quinta-feira (12), o empenho dos deputados em apreciar os vetos em tramitação no Legislativo estadual. “Temos 30 vetos dentro da Casa e precisamos dar celeridade nisso, porque é um problema que trava a pauta de votação em qualquer momento”, afirmou.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Na próxima semana vamos fazer uma pauta exclusiva para votar os vetos”, garantiu o presidente, ao cobrar a compreensão dos demais parlamentares para que compareçam às sessões plenárias de terça, quarta e quinta-feira, dias 17, 18 e 19 da próxima semana, respectivamente.
Desde o ano passado, o presidente da ALMT vem advertindo os deputados para a necessidade de os vetos serem votados. O veto é a discordância do governador com determinado projeto de lei aprovado pela Assembleia. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição.
O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Botelho afirmou que, se necessário, pode até convocar uma sessão extraordinária para a apreciação e votação dos vetos. “Os vetos já estão ultrapassando o prazo e a pauta pode ser sobrestada a qualquer momento”, advertiu o presidente.
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