Depois de não conseguir ouvir membros do Ministério Público Estadual na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de carta de crédito ao órgão fiscalizador por falta de quórum, o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PV) decidiu se desligar da investigação. A Comissão, que é composta por cinco membros, precisaria da presença de pelo menos três para realizar as oitivas nesta quinta-feira (24). No entanto, apenas Oscar Bezerra e Janaina Riva (MDB) se fizeram presentes.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Oscar Bezerra
"Não podemos ficar aqui fazendo de conta que estamos investigando se os pares não ajudarem. Eu tomei essa decisão agora, repentina, do desligamento da CPI do MP, uma vez que não vou pactuar com este tipo de coisa. Ou a Casa toma providência definitiva para fazer um trabalho sério ou eu estou fora definitivamente desse processo", argumentou Oscar.
Bezerra ainda ponderou que o presidente da Assembleia Legislativa decidirá se designará novos membros para a CPI ou se os trabalhos serão encerrados neste momento, conforme sugeriu a deputada Janaina Riva (MDB), que também faz parte da Comissão.
"Sou a favor do encerramento da CPI. Não vai a lugar algum e não acredito que haverá um resultado diferente do que foi colhido pela CPI até agora. Não há motivo para continuar com a CPI. Já tinha dito no Colégio de líderes, conversado com Oscar. A CPI existe desde 2015, está se alongando dentro da Casa, não cumpre prazos regimentais, expõe o Ministério Público e a Assembleia. Virou uma espécie de sombra à imagem do MP, incomoda todos do MP e o estado de MT como um todo. Ou a CPI faz uma força tarefa e encerra de forma breve, como foi sugerido pelos procuradores da casa. Não tem motivo para alongar CPI como esta", asseverou Janaina.
Janaina lembrou que a proposta inicial era de que os trabalhos da CPI seriam encerrados em 180 dias e a investigação se arrasta há 3 anos. "É ruim para o Legislativo tanto quanto é ruim para o MP ficar se estendendo sem sentido, significado ou resultado. Justamente por isso a sugestão de encerrar. A CPI se estende por receio ou alguma forma de manter o MP exposto. Começou bem, mas estar 3 anos com CPI aberta, não tem mais sentido. É ruim aos olhos da sociedade, da imprensa e para a imagem da Assembleia", lembrou.
A parlamentar ressaltou que o procurador Paulo Prado demonstrou respeito com a atividade legislativa quando se fez presente e reclamou da falta de compromisso e respeito dos colegas que se ausentaram da reunião da CPI.
Oscar pontuou que certamente a motivação para a ausência é o fato de alguns parlamentares já estarem em campanha eleitoral, exceto Mauro Savi (DEM), que é um dos integrantes da CPI, mas não se fez presente por estar preso.
Paulo Prado afirmou que esta seria a oportunidade para expor os documentos que comprovam que as cartas de crédito recebidas pelos membros do Ministério Público não tem qualquer problema. "Vim em respeito à sociedade, ao parlamento e a imprensa. Carta de crédito é documental. Não tem como inventar isso. Não temos nada a esconder em momento algum. Se desejarem qualquer documento ou explicação, estou à disposição", declarou.
Sobre a falta de quórum , Prado disse que esta é uma questão interna, que cabe à Assembleia resolver e que ele estará disponível para o que for preciso.
A CPI foi aberta na Assembleia Legislativa com base em uma denúncia feita pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes. Questionado se os deputados "embarcaram" na situação, Prado afirmou que respeita a todos, mas não se pode levar em consideração uma informação prestada por alguém que foi condenado "a 104 anos de cadeia pela Justila Federal".
"Quando ele foi ouvido perante a Justiça Federal, disse que as cartas de crédito e documentos eram legítimos e legais. Depois de tudo isso, ele foi condenado. O que ele tem a perder? Não quero ridicularizar ninguém, todos merecem perdão e oportunidade de recuperação, mas o que ele fez não tem cabimento. As afirmações não são verdadeiras, não tem amparo legal, e eu vim mostrar aqui onde estavam as inverdades, a ofensa jurídica, mas desde 2015 que esta CPI está transcorrendo, juntamos documentos, tce fez relatório, mostrou que não tem irregularidade, documento eles tem. Eu estava aqui para expor documentos. Ou vc tem direito a férias ou não tem, ou é servidor ou não é, ou tem portaria, ou não tem. Dois e dois são quatro, então não tem jeito".
A falta de quórum na Assembleia Legislativa tem sido um problema recorrente. Nem mesmo votações em plenário estão sendo realizadas pela ausência de parlamentares.
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