O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos para avaliar qual a viabilidade de ingressar na Justiça, em busca de receber os repasses constitucionais atrasados. Conforme Botelho, a análise mostrou que todos os Estados que recorreram a esta medida, foram derrotados quando o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alan Cosme/HiperNoticias
"O que levantamos é que todos os que pediram bloqueio, como Rondônia, Rio de Janeiro, todos foram derrubados no Supremo [Tribunal Federal]. Nenhum pedido foi sustentado na instância superior. Alguns deputados cobram para que a AL entre com pedido de bloqueio. Não é a solução, porque depois vai ser derrubado e estou olhando a jurisprudência. Então, é melhor partir para a negociação e é o que estamos fazendo. Tentado de todas as formas fazer cumprir o que está no orçamento", declarou em entrevista concedida ao Estúdio Hiper (assista ao vídeo aqui).
Botelho lembrou que o Governo do Estado se comprometeu a retirar 30% do excesso de arrecadação e destinar para o pagamento dos repasses constitucionais atrasados, remanescentes dos anos de 2016 e 2017. Relativo somente ao ano passado, o Poder Legislativo tem cerca de R$ 40 milhões a receber.
Além disso, o Governo quer utilizar parte do duodécimo de 2018, cerca de 20% do valor repassado a cada Poder e instituição independente, para quitar mais uma parcela da dívida dolarizada agora em março. Esse valor suprimido seria devolvido em quatro ou 8 parcelas. No entanto, como alguns Poderes não concordaram, o Executivo busca novas saídas.
Conforme Botelho, se a situação persistir, a Assembleia não tem condições de tocar os trabalhos. "Se passar de maio e não houver reposição desses valores que estão sendo retirados agora, o Legislativo não vai aguentar mais. Vamos ter sérios problemas, vamos ter que ou mudar, ou reduzir a qualidade do serviço. Estou pensando que o governo vai cumprir conosco, não tenho um plano B porque estou acreditando nisso".
O presidente da Assembleia Legislativa recorda que algumas medidas tiveram que ser tomadas em razão do não repasse do duodécimo integral. Fornecedores estão sem receber há 3 meses, audiências públicas foram reduzidas, aboliu-se a hora extra no Legislativa, as diárias foram cortadas e houve limitação no uso de combustível e gráfica. "Dinheiro nunca sobra. Se eu te der R$ 20 mil, duvido que você devolve dizendo que não conseguiu gastar. Se fala que é para gastar, que é seu, não sobre mesmo. O que fizemos lá dentro foi economia mesmo", relatou.
Transparência
Botelho pontuou como um avanço a decisão do Governo de abrir as contas do Executivo para que os demais Poderes possam acompanhar a entrada e saída de recursos e assim poder saber onde está sendo aplicado.
"Doravante todos os chefes de Poderes poderão acompanhar o que entra e o que sai do Estado. Isso já deu uma confiança na gente. Ficamos mais tranquilos porque até então não tínhamos esse acompanhamento".
Suspeita
O presidente da Assembleia contou estar esperançoso em relação a situação financeira do Estado porque acredita que um suposta esquema de sonegação está para ser desvendado, rendendo dividendos para Mato Grosso.
"Existem várias coisas para acontecer. Por exemplo, ano passado tivemos uma safra recorde e isso não refletiu no ICMS. Será que isso está certo ou está havendo sonegação? Eu acho que está tendo sonegação. Não é possível ter um ICMS de 2017 menor que o de 2016, sendo que a safra foi recorde, 20% maior que 2016. Porque não refletiu no ICMS? Tem alguma coisa errada. Sefaz, Defaz, MP estão atrás disso e eu acredito que isso vai ser recomposto na receita esse ano".
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