Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó desistiram da “manobra” de realizar os depoimentos em sessões “reservadas”, após o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) cogitar entrar na Justiça contra a ação. A declaração foi dada durante pronunciamento da tribuna da Câmara de Vereadores de Cuiabá, na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Alan Cosme/HiperNoticias
Vereador Gilberto Figueiredo
Para o vereador, a realização de sessões “reservadas” representa uma grave ameaça contra os princípios constitucionais de publicidade e transparência. Após muita discussão, os vereadores membros da CPI entraram em acordo, ainda na manhã desta terça, para evitar a judicialização.
“O mandado de segurança seria o remédio jurídico necessário para que não fossem ofendidos ou ameaçados os princípios constitucionais da publicidade e transparência. Os entendimentos de alguns membros da CPI têm sido incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, para o qual nós vereadores estamos à serviço”, assinala o vereador Gilberto Figueiredo.
De acordo com o autor da proposta para que as reuniões fossem restritas, o relator da CPI, Adevair Cabral, a presença da população durante os depoimentos poderia "constranger" os depoentes, além de fazer eles se "calarem" durante as oitivas. Ainda de acordo com o vereador, as reuniões não seriam secretas, mas sim “reservadas”.
"Alguém daqui de dentro, fogo amigo, colocou na imprensa que as reuniões seriam secretas. Não existe sessão secreta, as sessões serão abertas. Se o assunto for sigiloso por determinação da Justiça, aí faremos as sessões reservadas, mas isso precisa ser deliberado pela Comissão, na hora certa", disse Adevair Cabral, durante entrevista, na manhã desta terça.
A CPI do Paletó
A CPI, composta pelo presidente Marcelo Bussiki, relator Adevair Cabral e o membro, Mário Nadaf (PV), investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Corrêa, quando era deputado estadual. O vídeo foi entregue na delação de Silval, firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, a investigação tem como objeto o áudio apreendido pela Polícia Federal durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do prefeito.
O áudio foi gravado pelo ex-secretário de Estado, Alan Zanatta, com o delator Silvio Cezar e poderia ser interpretado como tentativa de obstrução à Justiça, pois teria como objetivo anular a delação “monstruosa” do ex-governador e de familiares de Silval, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo perícia da PF, o áudio pode ter sofrido alterações.
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