Os vereadores da Câmara de Cuiabá passaram por cima da presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo e aprovaram nesta terça-feira (18) o projeto de lei para desmembrar a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação. Foram 19 votos a favor e três contra.
Alan Cosme/HiperNoticias
Marcelo Bussiki foi um dos três vereadores que não votaram para o desmembramento de secretarias
O projeto não estava em pauta e foi colocado em votação em regime de urgência pelo líder do prefeito na Câmara, Lilo Pinheiro (PRP). Inclusive, o secretário-adjunto de Governo, Oseas Machado esteve na Câmara para garantir que o projeto fosse votado.
O documento, porém, não foi entregue ao presidente da Comissão de Execução Orçamentária e segundo-secretário da Mesa Diretora, Marcelo Bussiki (PSB), para que fosse feito o parecer sobre o assunto. Bussiki foi o único vereador a não assinar a permissão para que o projeto fosse colocado em pauta.
“Não tive acesso ao projeto, não tive como emitir um parecer e não tive como fazer uma analise orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa esteja enquadrado na LDOA, PPA, e que os limites legais em relação à despesa de pessoal esteja sendo cumprido. Se não estiver, não se pode criar cargos. Então, não tenho como emitir um parecer”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Wellaton (PV) também acompanhou o posicionamento do vereador Marcelo. “Não podemos permitir que a comissão tenha um caráter figurativo. Sabemos da importância do projeto, mas não podemos ser omissos. Não posso tratar minha posição como figurativa. Não analisei o processo e estou sendo cauteloso”, disse.
O vereador Wilson Kero Kero (PSL), membro da comissão, no entanto, emitiu parecer a favor do projeto de lei, mesmo sem que o documento fosse discutido pela comissão. O parecer foi validado pelos vereadores, junto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo vereador Diego Guimarães (PP).
O parecer da CCJ, no entanto, apontava erro de redação do projeto que permitia, inclusive, o entendimento de que a secretaria de Trabalho fosse extinta. Ainda assim, o parecer foi favorável. “Era um erro de redação que pedi que fosse corrigido e que não impedia o entendimento da constitucionalidade da matéria”, afirmou Diego.
O parecer do CCJ foi aprovado por unanimidade. Já o parecer da Comissão de Execução teve 20 votos a favor e três contra, além de uma abstenção. Já a matéria teve 19 votos a favor e três contra. Votaram contra o projeto os vereadores Marcelo Bussiki, Wellaton e Abilio Junior (PSC).
O vereador Marcelo lamentou a votação do projeto “às pressas”. Para ele, não havia a necessidade de urgência para aprovação do projeto, especialmente porque estava marcada para a quarta-feira (19) uma reunião com o prefeito, na qual ele defenderia o desmembramento da pasta.
Além disso, a reforma administrativa já vem sendo anunciada por Emanuel Pinheiro desde que assumiu a prefeitura. Ele chegou até a nomear o jornalista José Roberto Amador como secretário de Comunicação, mesmo não existindo o cargo oficialmente.
“Esse projeto implica em aumento de despesa. Só de verba indenizatória de secretário serão R$ 400 mil. De algum lugar tem que tirar esse recurso. Ele vai ter que abrir um credito especial, porque ele vai ter que remanejar esse recurso de algum lugar. Então, alguma política pública vai ter que ser anulada para isso. O que eu queria saber era o que vai se anular para criar essa secretaria ”, disse o vereador Marcelo.
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