Teto de gastos públicos é a melhor resposta para sairmos da crise, diz secretário

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, voltou a afirmar nesta semana que a melhor medida que o governo pode adotar para enfrentar a crise financeira é a adaptação em âmbito estadual da Lei Complementar 156/2016 .

Edson Rodrigues

 

A legislação federal impõe um teto para os gastos públicos e o Executivo de Mato Grosso já trabalha na elaboração do texto, que será enviado a Assembleia Legislativa. Ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer, mas Oliveira adianta que o projeto estipula um período de dois anos para o teto de gastos.

Segundo o secretário, com a adesão à Lei Complementar, Mato Grosso terá uma economia de R$ 500 milhões, até o final de 2018. Isso porque será adiado o pagamento da dívida com a União, estipulada em R$ 1,5 bilhão. 

“Essa é a alternativa que entendemos ser viável e nós precisamos aproveitar esse momento único para debater soluções que nos tirem de um problema estrutural agravado por um problema conjuntural”, disse Gustavo Oliveira durante audiência pública na Assembleia Legislativa

Conforme os números da Sefaz, o crescimento das despesas é maior que o aumento da receita. As despesas com pessoal e encargos sociais de todos os Poderes acumulam crescimento de 76,2%, quando comparados os primeiros quadrimestres dos períodos. Já a receita tributária líquida subiu 44,9% no mesmo período.

A despesa com pessoal de todos os Poderes somou R$ 3,072 bilhões no primeiro quadrimestre de 2017, resultando em uma variação de 9,8% em relação aos quatro primeiros meses de 2016. A evolução foi três vezes maior que os 3,2% de crescimento registrado pela receita tributária líquida, nos mesmos períodos comparativos, cujo montante atingiu R$ 2,624 bilhões.

No âmbito do Executivo, as despesas com a folha de pagamento geram preocupação extra. Estado de Mato Grosso corre o risco de sofrer sanções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ficar sem acesso a novas operações de crédito e transações financeiras. Isso por conta do estouro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação aos gastos com a folha de pagamento.

Ocorre que a STN não reconheceu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deixou de levar em consideração as despesas de pessoal da Defensoria Pública e também os gastos da folha com o Imposto de Renda.

Dessa forma, para a STN, Mato Grosso continua estourando os limites da LRF. Os dados do primeiro quadrimestre deste ano mostram que o governo gastou 50,03% com a folha de pagamento. Enquanto que, pelo entendimento do TCE, o gasto no mesmo período fica em 45,8%.

Antes da nova interpretação do TCE, o Estado estava estourando a margem, chegando a cerca de 51%. Com a exclusão da IR e dos gastos da Defensoria, a margem foi para 45%, bem abaixo do limite da LRF, que é de 49%. No ano passado, a gestão estadual fazia todos os esforços para reduzir os gastos, mas a decisão do TCE colaborou decisivamente.

Diante da negativa da STN em reconhecer o entendimento do TCE, Gustavo Oliveira já prevê advertências do Tesouro, no sentido de que sejam tomadas medidas para o Estado reduzir os gastos com a folha de pagamento.

Gustavo Oliveira ainda diz que pode haver sanções da STN, ao mesmo tempo em que a decisão do TCE abre brechas para aumentar ainda mais os gastos com a folha.

Por conta disso, o secretário defende a adoção de um teto de gastos em Mato Grosso. “A melhor proposta que nós temos é o teto de gastos. Eu acredito que isso ai vai ser mais que suficiente para que a gente mostre à STN que, apesar da crise e apesar de todas as dificuldades, a gente tem um plano para sair dessa situação. Quero crer que é a melhor resposta que nós podemos dar”, finaliza. 

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