A prefeitura de Cuiabá está prestes a praticar bitributação sobre os serviços de aplicativos de transporte. O entendimento é dos vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), como Dilemário Alencar (PROS). Na semana passado a Câmara Municipal aprovou, sob protestos, a taxação em R$ 0,5 por quilômetro rodado em cada corrida, mais o recolhimento anual de R$ 155, valor referente à vistoria veicular.
Divulgação
Vereador Dilemário Alencar
“Há um entendimento de que o ISSQN seja um imposto e esses R$ 0,5 sejam uma taxa e isso não caracteriza bitributação, mas eu pedi à minha assessoria jurídica que estude a possibilidade jurídica de recorrermos ao Judiciário, alegando que há sim, uma bitributação nessa ação da prefeitura”, insiste Dilemário, justificando que aplicativos como Uber e 99 Pop têm a aprovação popular e desde que passaram a atuar na Capital mato-grossense, trouxeram modernidade e acessibilidade à população. “Muita gente que andava de ônibus, agora está andando de Uber porque é mais barato”, emenda Alencar.
Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) não teria estrutura necessária para garantir a fiscalização dos mais de 5 mil veículos que prestam o serviço por aplicativos na Capital.
“É ela [ a Semob] que faz a vistoria dos táxis de Cuiabá e a maioria [ cerca de 600] está velha, ou seja, não faz uma vistoria eficiente. Aliás, é também a Semob que faz a vistoria dos ônibus do transporte coletivo da Capital, que estão caindo aos pedaços”, ironiza
Dilemário ainda relata nota enviada pela empresa Uber nacional, sinalizando que, com a taxação aprovada pela Câmara Municipal, haverá reflexos no preço final ao passageiro.
O que diz a prefeitura:
Conforme justificativa do Palácio Alencastro, a taxação de R$ 0,5 sobre o quilômetro rodado por corrida, tem o objetivo de fazer com que os recursos arrecadados em Cuiabá, fiquem no município e não sejam recolhidos em São Paulo, sede nacional do Uber, por exemplo.
“Isso não é verdade. O Uber já paga imposto em Cuiabá. No ano passado, a Câmara aprovou a Lei 454, que taxou essa e outras empresas desse segmento, no pagamento da alíquota de 2% sobre o serviço de transporte contratado por intermédio desses aplicativos e, desde outubro do ano passado, a prefeitura já está autorizada a cobrar essa alíquota de 2%”, assevera o vereador, acrescentando que o prefeito Emanuel Pinheiro, aproveitou o argumento de que o serviço de transporte por aplicativo precisava ser regulamentado, para “embutir mais essas duas taxas, ou seja, a de R$ 0,5 por quilômetro na corrida e a de vistoria, no valor de R$ 155”.
A discussão quanto a regulamentação, ainda de acordo com Dilemário, por consenso, foi deixada para ser discutida nesse ano, pela Câmara.
“Não concordamos com essa taxação, porque houve quebra de acordo. Aprovação dos 2%, foi para que taxasse o Uber sobre o ISSQN, então entendemos que é bitributação”, reforça.
Outro argumento dos vereadores de oposição é que os motoristas de aplicativos, por terem veículos particulares, já pagam automaticamente a vistoria para o Detran-MT. “Esse motorista particular não recebe isenção de IPI para comprar seu carro e, além de já pagar para o Detran, agora vai ter que pagar para a Semob”, completa.
Motoristas de aplicativos, que segundo levantamento dos oposicionistas, somam mais de 5 mil, na Capital, pretendem se reunir nessa terça-feira (19), às 09 horas, em frente à Câmara Municipal, em protesto à taxação aprovada na semana passada.
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