A Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Gestão estão analisando a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), quando a análise for concluída, ele irá tomar uma decisão se irá recorrer ou acatar a decisão da Corte de Contas.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal e nós estamos fazendo, desde a emenda condicional do Teto de Gastos. O ajuste é necessário porque precisamos respeitar os servidores, como nós estamos fazendo agora. MT tem mais de 100 mil servidores e nós temos políticas públicas precisando ser concretizadas”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (17).
Uma eventual decisão, entretanto, seria tomada depois de conversas com os servidores do Poder Executivo. Além disso, Taques pretende analisar a decisão e depois conversar com os conselheiros do Tribunal de Contas para analisar o que pode ser feito. O governador, entretanto, disse não estar com pressa, pois já foi concedida duas parcelas da RGA.
“Nós já pagamos em abril, esta é a parcela do mês de setembro. Vamos analisar junto a Secretaria de Gestão, com a Casa Civil. Só então resolveremos, vamos chamar os conselheiros do TCE para conversar, vamos nos reunir com os servidores públicos e encontrar o melhor caminho”, concluiu Taques.
Suspensão de pagamento
O pagamento da RGA foi suspenso por meio de uma medida cautelar do conselheiro interino do Tribunal de Contas, Isaias Lopes da Cunha. Ele alegou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gasto com os servidores e estaria impedido de conceder aumentos salariais que onerem ainda mais o Erário.
De acordo com o conselheiro, o Estado não pode dar a revisão, pois já ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha. Segundo alerta emitido pela Corte de Contas, em outubro de 2017, o Estado já tinha gasto 47,33% de um total de 49% do que é permitido gastar com pessoal. O Estado não pode conceder aumento quando os gastos ultrapassarem 46,55%.
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Teka Almeida 18/05/2018
Gente o TCE não tem autonomia para barrar nada. Só o chefe do poder executivo (presidente da República, governador de Estado/DF, e prefeitos) pode vetar e mais ainda que LEI Nº 10.572, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 foi aprovada pela ALMT e já consta na lei do Teto de Gasto. Todo esse furdunço não passa de ato combinado para agitar o que de praxe desse DESgoverno. A Lei de Responsabilidade Fiscal antes de tudo indica que os contratados devem ser desligados bem como diminuir os comissionados, o que não acontece, muito pelo contrário cresce a cada dia.
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