O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu parecer contrário à aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão contra o secretário afastado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Na decisão, Perri disse que a decisão final é do juiz da causa
A representação, solicitando tais medidas, foi feita pela delegada Ana Cristina Feldner, uma das responsáveis por conduzir as investigações relativas aos grampos ilegais em Mato Grosso.
No parecer, o MPE argumenta que “compete ao Ministério Público, titular da ação penal, averiguar, na fase investigatória, a conveniência da ação de medidas cautelares diversas da prisão”.
Porém, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, cita o Código de Processo Penal e esclarece que a determinação pode ocorrer sem a concordância do MPE:
“As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”, diz trecho da legislação citada.
“Com a devida vênia ao parecer ministerial, contrário à representação apresentada pela autoridade policial, entendo que há, sim, abundantes elementos a autorizar a aplicação das medidas cautelares pretendidas, nomeadamente porque há indícios firmes e convincentes de que o representado vem se valendo do cargo público exercido para prática de diversos delitos”, avalia Perri.
ACUSAÇÃO
Segundo as investigações, Jarbas estava interferindo direta e incisivamente nas investigações de interceptações telefônicas ilegais para beneficiar seus aliados.
Além do “vazamento” de informações sigilosas sobre o processo dos grampos clandestinos em Mato Grosso, segundo Perri, Jarbas estaria “constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos”.
Nesta quarta-feira (20), o magistrado afastou o secretário do staff do governador Pedro Taques (PSDB) e também do cargo de delegado da Polícia Civil. Apesar da suposta interferência, não houve prisão do secretário. Foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.
Conforme o desembargador, Jarbas forneceu informações para o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, que deixou o cargo no dia que o escândalo dos grampos veio à tona. Também teria acolhido um requerimento do próprio governador Pedro Taques, que, segundo as investigações do delegado Flávio Henrique Stringueta, solicitava as mesmas informações sigilosas.
"O curisoso, para não se dizer inusitado, é que o secretário de Segurança Pública, simplesmente, "proferiu decisão" no pedido feito, determinando o fornecimento de cópias, mesmo sabendo que os fatos eram sigilosos".
MEDIDAS CAUTELARES
Além do uso de tornozeleira eletrônica, entre as medidas cautelares aplicadas ao secretário afastado estão as proibições de frequentar qualquer órgão do governo, exceto se for intimado para prestar depoimento; de manter qualquer tipo de contato com testemunhas, réus, investigados, investigadores e ex-secretários envolvidos na investigação dos grampos e em outras investigações; de se ausentar de Cuiabá e do Brasil sem comunicar a Justiça.
NOTÍCIA CRIME
Em julho deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) rejeitou o pedido do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para arquivar a notícia-crime protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que aponta indícios de participação de membros do Ministério Público Estadual (MPE) no escândalo dos grampos telefônicos ilegais.
No pedido, além do arquivamento, Curvo também pediu a retirada da OAB do processo e garantia que foi instaurado no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) um investigação dos fatos em toda a sua extensão, no que tange a eventual responsabilidade penal dos promotores.
Diz ainda que foi encaminhada uma cópia do processo para a Corregedoria-geral do Ministério Público apurar os fatos em âmbito administrativo. Por fim, pediu que fosse decretado o sigilo nas investigações que envolvem promotores.
Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, que indeferiu o pleito do MP. Nos votos, não faltaram críticas ao pedido de Mauro Curvo.
O desembargador Alberto Ferreira, por exemplo, disse que o pedido de arquivamento é "de todo em todo impertinente e descabido".
Ele ainda comparou o pedido do MPE a um "vampiro cuidando de bolsas de sangue". "É o mesmo que mandar o vampiro cuidar do banco de sangue, me parece um tanto perigoso", afirmou o desembargador em seu voto.
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