O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que prevê a possibilidade de os parlamentares renunciarem parte ou a totalidade da verba indenizatória (VI) as quais têm direito. O valor pago mensalmente aos legisladores de Mato Grosso é de R$ 65 mil. A sanção foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (15).
Alan Cosme/HiperNoticias
Os valores repassados por meio das verbas indenizatórias servem para o deputado estadual custear suas atividades parlamentares. O não recebimento das VI's têm sido uma das bandeiras de políticos em início de carreira, como o recém-eleito para a ALMT, Ulysses Moraes, do DC, que defende a diminuição dos valores.
De acordo com o projeto de Max Russi, o deputado poderá, no dia da posse, renunciar de parte ou da totalidade da verba indenizatória a que tem direito. Este dinheiro seria repassado à Casa da Mulher, que aplicaria o montante em programas sociais, nas áreas de tratamento e prevenção ao vício em drogas, entre outros programar.
Ainda segundo a lei, a renúncia é irretratável durante a mesma legislatura. Entre as justificativas apresentadas por Russi para a elaboração do projeto, está a polêmica em relação ao recebimento ou não das verbas indenizatórias por parte dos parlamentares.
“É certo que tem havido certa celeuma no tocante ao recebimento da verba indenizatória para que os deputados exerçam suas atividades parlamentares. Tal verba tem caráter indenizatório, pois não se pode admitir que o parlamentar seja obrigado a custear sua atividade parlamentar com sua renda pessoal, eis que estamos a tratar de múnus público”, diz a justificativa do projeto.
Russi aponta que deputados podem optar por não receber a verba indenizatória, caso entendem que não precisem ou mesmo não queiram os valores e que não concordem em devolver os recursos para o legislativo de forma geral.
“Esse projeto de lei visa preencher essa lacuna, ou seja, se o deputado quiser abrir mão da verba indenizatória, por não precisar utilizar-se dela, poderá devolver para a sociedade para ser utilizada em prol de ações sociais que impactarão positivamente, especialmente, a vida dos mais desvalidos”, aponta.
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martins e Silva 16/01/2019
atenção Armindo de Figueiredo Filho, Essa da Lei da VI verba indenizatória do Dep. Max Russi é ridícula, igual ao autor e quem a aprovou. É uma cortina de fumaça. A discussão é mais profunda, primeiro tem que reduzir o valor absurdo de $65 mil reais, pela metade, segundo a transparência, obrigatoriedade de prestar contas, isso sim, é que precisa ser aprovado. A lei é uma forma de constranger os novatos, principalmente o Dep. Ulysses Moraes que tem dentre suas propostas a redução da VI- verba parlamentar. Desde já peço apoio da sociedade ao projeto de lei para a redução e obrigatoriedade de prestação de contas, que será apresentado pelo Dep. Ulysses Moraes. Quanto a transferir a VI para a Sala da Mulher é o mesmo que autorizar a esposa o Presidente da assembleia a comparar votos com o dinheiro público através do assistencialismo. Falta vergonha na cara desses deputados, quero ver quem terá coragem de renunciar... Aconselho o dep. Ulysses Moraes a não cair nessa armadilha.
Armindo de Figueiredo Filho 15/01/2019
Não poderia aparecer uma "LEI", tão boa quanto essa(mesmo sendo a sua renúncia), ...a sua "Extinção Total " seria melhor e de uma suma importância, para o povo, que tanto rala para ter um salário mínimo e digno. Essa VERBA VEXATÓRIA "" (pois..há tanta polêmica quanto a sua destinação e uso), não deixa de ser IMORAL, pode ser até legal!!!...mas, em sua maioria vai pro RALO...ou até mesmo ,sendo gasta em benefício próprio dos "nobres parlamentares" (com RARÍSSIMAS exceções). Pagamos para ver quais os "distintos" abrirão as mãos dessa "verba nociva" alastrada nas três(03) esferas governamental. Nada mais justo e correto, o seu destino para "Programas Sociais."" NOTA 1000!!!! Vamos aplaudir os primeiros "Nobres" que vier a mídia e manifestar o seu "NÃO USO"...Parabéns!!!! ao Deputado Max pela INICIATIVA e autoria. Fim de Papo.
2 comentários