A Assembleia Legislativa (AL) aprovou uma lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Trabalho Voluntário em Mato Grosso. A legislação foi sancionada no último dia 5 pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), e é de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Alan Cosme/HiperNoticias
A lei tem como objetivo articular ações de fomento ao voluntariado entre as empresas privadas, do terceiro setor e com os órgãos estaduais, em consonância com as políticas públicas do Estado. Além disso, pretende oferecer capacitações a entidades sociais que recebam serviços de voluntários e criar um sistema de acompanhamento do voluntariado nos órgãos públicos.
O deputado estadual ainda definiu as diretrizes do voluntariado em Mato Grosso como elemento de transformação da realidade social, além de criar ações para fortalecer os setores que trabalham com o voluntariado e criar incentivo à realização de ações neste sentido pelas empresas.
De acordo com o texto da lei, ainda caberá ao Estado promover atividades de capacitações, como seminários, conferências, fóruns e debates públicos para discussão do tema. Além disso, determina o incentivo aos municípios para adotarem as diretrizes do voluntariado e promover parcerias com universidades para promover a participação de jovens.
“A proposta consiste em promover cidadania e estímulo ao desenvolvimento de uma sociedade participativa e a prática de valores humanos. O voluntariado pode realmente contribuir para a mudança em um Estado com tantos contrastes sociais”, finalizou Guilherme Maluf.
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