A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (25) a primeira fase da Operação Regressus. São três mandados de prisão contra criminosos que estavam cumprindo pena em regime aberto, porém falsificavam certificados escolares para diminuir o período da pena de condenação, a chamada remição da pena. Os trabalhos são para cumprir três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro.
Reprodução - GCCO
Um dos mandados foi cumprido no condomínio Bonavita, instalado nas proximidades do Shopping Pantanal, em Cuiabá. Trata-se de Márcio Batista da Silva, 41, cujo apelido é Dinho Porquinho. Ele atualmente usa tornozeleira eletrônica, mas estava falsificando documentos para poder diminuir a pena. De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.
De acordo com a Recomendação número 44 do Conselho Nacional de Justiça, para fins de remição por estudo deve ser considerado o número de horas correspondente à efetiva participação do apenado nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal. Neste caso, o preso tem que comprovar, mensalmente, por meio de autoridade educacional competente, tanto a frequência, quanto o aproveitamento escolar.
E para poder burlar, Nariz de Porco estaria agindo em conlúio com um ex-assessor da Vara de Execuções Penais, identificado como Pitágoras Pinto de Arruda, para poder justificar que estaria tendo aula. Esse assessor também é alvo de prisão nesta fase de operação. Ainda não foi informado se ele recebia dinheiro para poder receber os documentos falsificados. A investigação começou quando o juiz Geraldo Fidelis denunciou a situação à Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.
Outra prisão
Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como Vip, também teve mandado de prisão expedido na Operação Regressus. Ele foi o primeiro preso de Mato Grosso a usar tornozeleira eletrônica e também estaria recebendo apoio de um assessor jurídico da Vara de Execuções Penais, que também é investigado e alvo da Polícia Civil na Operação Regressus.
Por enquanto, os detalhes de como acontecia as falsificações de decumentos não foram repassados, porém o delegado Diogo Santana, titular do GCCO, também irá cumprir mandados de buscas em instituições de ensinos de Cuiabá, que estariam liberando esses documentos.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
