Preso na tarde desta terça-feira (18), o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, André Baby, passou a noite da sede da Polinter e foi levado nesta manhã (19) para prestar depoimento no Ministério Público Estadual (MPE). Ele é acusado de envolvimento em fraude de licenças ambientais investigadas na Operação Polygonum.
Na sede do MPE, o secretário é interrogado pelos promotores de Justiça Marcelo Vaquino e Joelson Campos. Ele é acusado de inserir dados falsos no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e participação em organização criminosas que falsificava as licenças. A defesa de Baby, nega os apontamentos e diz que o secretário utilizou o sistema apenas duas vezes, em treinamento.
Alan Cosme/Hipernotícias
Conforme informações, o secretário foi detido no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, quando retornava de viagem, motivo que impediu que a polícia o prendesse anteriormente, assim como demais alvos na apuração.
O mandado de prisão contra o Baby foi expedido pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), ainda na quarta fase da operação deflagrada no dia 12 de dezembro.
Baby foi nomeado secretário em dezembro de 2017 indicado pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado e foi derrotado.
Antes, Baby era Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental, escolhido para o cargo em abril de 2016.
Operação Polygonum
De acordo com a Polícia Civil, foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).
Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.
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