Policiais civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) prenderam no fim da tarde desta terça-feira (18), o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby.
O mandado de prisão foi determinado pelo desembargador Orlando Perri e faz parte da quarta fase da Operação Polygonum, deflagrada na última semana. O secretário estava sendo procurado pela polícia e foi preso no final da tarde desta terça.
Baby está detido na Polinter, onde passará a noite. Ele será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito e em seguida seguirá para o Fórum de Cuiabá, onde passará por audiência de custódia, antes de ser encaminhado para o Centro de Custódia da Capital (CCC).
A Operação Polygonum apura um suposto esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Operação Polygonum
De acordo com a Polícia Civil, foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).
Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.
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