A Polícia Judiciária Civil encerrou o trabalho conjunto da segunda edição das operações de “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”. Foram fiscalizados 40 postos de revenda de combustíveis nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
A operação coordenada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) começou na segunda-feira, 4 de junho, e finalizou na sexta-feira (08). A ação foi desenvolvida em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual, Procon Municipal, com apoio das Delegacias da Regional de Cuiabá, pertencentes da Diretoria Metropolitana.
Do total de postos fiscalizados, 23 apresentaram algum tipo de irregularidade, sendo 8 por bomba baixa (quando volume do combustível informado é maior que o colocado no veículo); 5 postos apontados como “clone” (posto que usa características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializa produto da marca, induzindo o consumidor a erro). Outros 7 tiveram amostras de combustível recolhidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para análise da qualidade em laboratório; 2 estavam com infidelidade de bandeira; e 1 posto foi interditado.
Durante os trabalhos, 13 pessoas foram conduzidas à Delegacia para esclarecimentos. A Delegacia do Consumidor deve instaurar cerca de 15 inquéritos policiais para apurar as irregularidades detectadas na edição de 2018, podendo o número aumentar conforme encaminhamento dos laudos emitidos pela ANP, IPEM e Procon Municipal e Estadual.
“O trabalho foi excepcional para todas as equipes. Ano passado visitamos 21 postos e este ano dobramos praticamente, foram 40 postos de combustíveis. Ano passado houve a condução de 14 pessoas a Delegacia e este ano 13. E agora estamos mostrando à sociedade e os consumidores o resultado desse trabalho realizado pelos órgãos públicos”, avaliou o delegado da Decon, Antônio Carlos Araujo.
Em 2017, fiscalização idêntica, realizada entre os dias 27 a 30 de junho, constatou irregularidades 15 dos 21 postos fiscalizados. Foram 10 postos clones e 8 com algum tipo de situação irregular nas bombas de abastecimentos. Foram instaurados inquéritos policiais para apurar situações de postos clones, bomba baixa e qualidade do combustível. Os postos com vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal também tiveram inquérito instaurado.
Penalidades
Os responsáveis pelos postos responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos) e da Lei 8.137/90 (artigo 7º, Inciso 7º - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; pena é de 2 a 5 anos de detenção). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O que é bomba baixa
Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento em sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.
No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado golpe da bomba baixa e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.
Posto Clone
Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.
Denúncias
Reclamações referente à qualidade do combustível podem ser feitas no 197 ou pelo e-mail da Delegacia do Consumidor [email protected], ou ainda no telefone da unidade 3901-4809, que está localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), 1044, Centro Sul. Os consumidores também podem relatar irregularidades junto a ANP no 0800 970 0267.
POSTOS CLONES:
1. Amarelinho 4 (Miranda e Barroso LTDA) Bandeira Branca - Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 6805, Jardim Paraíso, Cuiabá-MT
2. Posto Pensilvânia – Transganso Comercio e Transportes LTDA - Bandeira Branca- Avenida Miguel Sutil, n.º 12.295, Cidade Alta, Cuiabá-MT
3. Amazonia 11 – Comercial Amazonia de Petroleo Eireli - Bandeira Branca - Avenida Miguel Sutil, n.º 6.039, Quilombo, Cuiabá-MT.
4. Posto Emboava Miguel Sutil – JGJ Comércio de Petróleo LTDA - Bandeira Branca Avenida Miguel Sutil, n.º 4708, Porto, Cuiabá-MT
5. Amazonia 09 – Comercial Amazonia de Petróleo Eireli - Bandeira Branca
Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima, n.º 2291, Boa Esperança, Cuiabá-MT
POSTOS COM IRREGULARIDADES NA(S) BOMBA(S):
1. Posto Cidade Alta (Estação de Serviços Verona LTDA-ME) Autorização Revogada Avenida Jornalista Alves de Oliveira, n.º 174, Cidade Alta, Cuiabá-MT.
2. Auto Posto Cuiabá PETRO (Auto Posto Cuiabá PETRO LTDA) Bandeira Ipiranga
Rua General Vale, n.º 636, Bandeirantes, Cuiabá-MT.
3. Amazonia 11 (Comercial Amazonia de Petroleo Eireli) Bandeira Branca
Avenida Miguel Sutil, n.º 6.039, Quilombo, Cuiabá-MT.
4. Posto Universal (Auto Posto M J LTDA) Bandeira Ipiranga - Rua Comandante Costa, n.º 2.240, Porto, Cuiabá-MT.
5. G. J. G. Derivados de Petróleo (G. J. G. Derivados de Petróleo LTDA) Bandeira RAIZEN - Avenida dos Trabalhadores, n.º 4.895, Jd. Três Lagoas, Cuiabá-MT.
.6. Posto Estação – Estação Auto Posto Eireli - Bandeira RAIZEN
Avenida Miguel Sutil, n.º 595, Dom Aquino, Cuiabá-MT.
7. Posto La Rocque – La Rocque Comércio de Combustíveis LTDA - Bandeira Petrobras Avenida Rubens de Mendonça, n.º 2555, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT.
8. Posto Dom Bosco – JLM Comércio de Petróleo LTDA - Bandeira Branca - Avenida Dom Bosco, n.º 1433, Centro, Cuiabá-MT.
POSTOS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO COMBÚSTIVEL (TERMO DE COLETA DE AMOSTRAS RECOLHIDOS PELA ANP E ENCAMINHADAS AO LABORATÓRIO):
1. Posto Cidade Alta (Estação de Serviços Verona LTDA-ME) Autorização Revogada Avenida Jornalista Alves de Oliveira, n.º 174, Cidade Alta, Cuiabá-MT.
2. Auto Posto Amarelinho III – Leonisia N. N. Barroso - Bandeira Branca
(Avenida Senador Metelo, n.º 850, Porto, Cuiabá-MT).
3. Posto Papito – Papito Auto Posto Várzea Grande LTDA - Bandeira Branca- Rodovia Mario Andreazza, s/n.º, Jardim Ipê, Várzea Grande-MT.
4. Posto Feguri - Feguri Petróleo LTDA - Bandeira Ipiranga- Avenida República do Líbano, n.º 30, Rodoviária Parque, Cuiabá-MT.
5. Auto Posto Amarelinho 5 – Nunes Barroso e Boese LTDA – ME - Bandeira Petrobras-Rua Vereador Abelardo, n.º 400, Cristo Rei, Várzea Grande-MT.
6. Posto 10 Várzea Grande – Posto 10 Limitada - Bandeira Petrobras - Avenida Couto Magalhães, n.º 2561, Centro, Várzea Grande-MT.
7. Posto Inovar – Inovar Comércio de Combustível LTDA - Bandeira Branca- Rodovia Mario Andreazza, n.º 211, Guarita, Várzea Grande-MT
POSTOS COM INFIDELIDADE DE BANDEIRA:
1. Posto Santa Laura – MA Comércio de Combustíveis LTDA EPP - Bandeira RAIZEN-Rua Sergipe, s/n.º, Quadra 28, Lote 12, Jardim Paulista, Cuiabá-MT.
2. Auto Posto Amarelinho 5 – Nunes Barroso e Boese LTDA – ME - Bandeira Petrobras- Rua Vereador Abelardo, n.º 400, Cristo Rei, Várzea Grande-MT.
POSTOS INTERDITADOS:
1. Posto Cidade Alta – Estação de Serviços Verona LTDA-ME – Autorização Revogada- Avenida Jornalista Alves de Oliveira, n.º 174, Cidade Alta, Cuiabá-MT
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