A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou, nesta quinta-feira (27), em Vila Rica (1.259 km ao Nordeste de Cuiabá), um convênio com a Prefeitura para a reforma da unidade prisional. A Secretaria repassará o valor de R$ 350 mil para obras de reparo do local, que incluirão refazimento das redes elétrica e hidráulica, pintura e construção do muro de contenção.
Divulgação
O convênio, assinado pelo governador Pedro Taques, o secretário da Sejudh, Airton Siqueira Junior, e o prefeito de Vila Rica, Abmael Borges, integra o pacote de investimentos que o Governo do Estado está levando ao Norte do Araguaia durante a 6ª edição da Caravana da Transformação, que é realizada em Porto Alegre do Norte.
Siqueira Junior destaca que a ausência de uma unidade prisional no Nordeste do estado causa transtornos, com risco excessivo à vida de agentes e gera despesas, uma vez que as prisões efetuadas na região do município têm que ser levadas para a penitenciária de Água Boa, a 700 km de Vila Rica. A cadeia pública está desativada desde março de 2014.
“Sabemos da dificuldade que todos os estados brasileiros hoje enfrentam com a questão da superlotação de unidades prisionais. Por isso, estamos trabalhando para incrementar, apenas neste ano, mais 500 novas vagas ao sistema penitenciário estadual, por meio de novos convênios que serão firmados com outros 13 municípios para reformas de pequenas unidades”, explica o secretário.
Ampliação de vagas
Siqueira Junior acrescentou ainda que a Sejudh também ampliará as maiores unidades penitenciárias. A medida, junto às obras em construção do novo presídio em Várzea Grande e do centro de detenção em Peixoto de Azevedo, garantirá até o próximo ano um incremento de mais duas mil novas vagas ao sistema prisional de Mato Grosso.
Mato Grosso recebeu, no final de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, R$ 44 milhões, dos quais serão aplicados R$ 32 milhões na estrutura prisional do sistema penitenciário estadual. O valor é oriundo de transferência obrigatória do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e está na conta do Fundo Penitenciário Estadual.
O plano de aplicação, já aprovado pelo Conselho do Funpen Estadual, será para ampliação de unidades em quatro municípios do estado, com um total de 734 vagas para a cadeia de Várzea Grande (192), Alta Floresta (158), Cáceres (192) e penitenciária de Sinop (192).
O recurso recebido do Funpen também será aplicado na aquisição de escâneres corporais, escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes, além de equipamentos de informática (servidor, rede lógica e data bunker) que servirão para a instalação do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) nas maiores unidades prisionais do estado.
Mato Grosso possui atualmente 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória e cadeias públicas, com uma população de 11.200 presos.
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