A empresa de combustíveis Borges & Gontijo foi condenada a pagar indenização coletiva no valor de R$ 50 mil por ter praticado preços abusivos na revenda de álcool hidratado. Além da indenização coletiva, a empresa também foi condenada ao pagamento de indenizações individuais aos consumidores que adquiriram o combustível revendido com margem de lucro superior a 20%. A decisão judicial deverá ser divulgada pela empresa, por sete dias intercalados, nos principais jornais da cidade e os consumidores que foram lesados e tiverem provas poderão buscar a Justiça para requerer a indenização. Segundo informações do processo, na época, a empresa adquiriu o álcool etílico pelo valor de R$ 1,17 por litro e realizava a revenda por R$ 1,81. Dessa forma, a lucratividade média era equivalente a 56% em relação ao valor de compra, o que caracteriza margem de lucro excessiva e configura infração à ordem econômica, além de ofensa e lesão aos direitos e interesses difusos e individuais homogêneos dos consumidores. O valor proveniente da indenização coletiva será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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